Sistemática de planejamento da defesa nacional antes da END

1. INTRODUÇÃO A defesa é abrangente e multissetorial, devendo envolver todas as esferas e níveis do poder e de interesse de toda sociedade, não sendo, portanto, assunto restrito e exclusivo dos militares. O planejamento militar tem que se iniciar, para as três forças singulares, conjuntamente, no mais alto nível, ou seja, nos âmbitos do Governo Federal e do Ministério da Defesa, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, já que compete à União declarar a guerra – ato que resume o último argumento para respaldar interesses nacionais vitais – fazer a paz e garantir a defesa nacional. Para planejar sua ação política, os governos definem objetivos, formulam estratégias e emitem diretrizes, caracterizando o início dos planejamentos militares. Assim, nas diversas etapas que compõem as fases política e estratégica do planejamento de nível estratégico, há aspectos e considerações de interesse para o preparo e a visualização de emprego das nossas Forças Armadas. Considerando a sistemática de planejamento da defesa nacional no Brasil, desde o nível governamental até ao dos órgãos executores, vão-se identificar deficiências (pontos falhos, ou óbices) que podem comprometer a eficácia (possibilidade de sucesso) desse planejamento. 2. DESENVOLVIMENTO A situação do Brasil – ao mesmo tempo continental e marítimo equatorial, tropical e subtropical; de longa fronteira terrestre, com dez dos doze países sul-americanos, e de extenso litoral, zona econômica exclusiva e plataforma continental – confere ao País importância geoestratégica e torna complexa a tarefa de planejamento de defesa. Daí as deficiências serem de diversas naturezas: a. Material Armamento, equipamento e doutrina desatualizados prejudicam a manutenção de tropas dotadas de versatilidade, flexibilidade e mobilidade compatíveis com a Nação brasileira, no nível subsetorial (SS), além da dificuldade de obtenção no mercado de programas de inteligência artificial, rádios definidos por software, produtos de segurança da informação e radares de emprego terrestre, no nível setorial (NS), comprometem o sucesso do planejamento de defesa. b. Psicossocial No nível nacional (NN), por exemplo, o agravamento da situação fundiária no Sul do Pará tem contribuído para proliferação de ilícitos nestas áreas, como a grilagem de terras e assassinatos por encomenda, gerando episódios que denigrem a imagem do País no exterior, comprometendo a eficácia do planejamento, pois testemunham a demora do Estado em se fazer presente nas regiões mais afastadas dos grandes centros e em adotar ações que garantam a mediação de conflitos agrários. Na Amazônia, a preservação da biodiversidade e a enorme disparidade social, política e cultural dos povos da região são também óbices que devem ser considerados. O agravamento da situação do Rio de Janeiro, nas áreas de segurança e saúde, tem sido alvo de críticas da mídia interna e externa. Esse fato compromete a imagem do Brasil no exterior, o fluxo de turistas e, inclusive, a entrada de investimentos no País. Desigualdades regionais; conflitos pela posse da terra; desconfortáveis níveis de desemprego; êxodo rural para a periferia das metrópoles; escândalos administrativos nos escalões mais elevados, conjugados ao desprestígio da careira das Armas, no NS, vêm comprometendo a execução do planejamento de defesa, somado à importância crescente dos recursos humanos na arte da guerra, onde o soldado, além do treinamento profissional, tem que dominar outro idioma e a informática, para poder conviver com sistemas administrativos e operacionais exclusivamente automatizados e integrados. c. Interna A demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol atribuiu aos índios brasileiros a posse de terras que pertencem à União, porém, reivindicam a “propriedade coletiva” para os mesmos, como já acontece hoje com os quilombos. O objetivo da mudança é estar em consenso com a Declaração Americana dos Direitos Indígenas e comprometerá, certamente, o sucesso do planejamento de defesa, no momento em que propiciará o homizio além-fronteira e o reacender de questões limítrofes. O crime organizado, nos três níveis da sistemática do planejamento de defesa, vem atuando na área interna por meio de uma estrutura complexa, similar à do tráfico de drogas e de armas, da corrupção e da lavagem de dinheiro, tornando preocupante o quadro da segurança pública. Os Movimentos Sociais de todos tipos, as organizações não-governamentais, a opinião pública adversa aos militares pelo ranço da contra-revolução de 64, e a Lei de Mobilização nacional desatualizada, no NN, comprometem a execução do referido planejamento. d. Externa O grande peso específico do Brasil na América do Sul gera a desconfiança histórica dos países sul-americanos e propicia o acompanhamento globalizado dos conflitos, além da interferência de organismos internacionais nos assuntos bilaterais de interesse do Brasil. O bloqueio do acesso a tecnologias sensíveis e a importância da preservação da natureza têm gerado pressões de organismos internacionais em foros multilaterais que limitam a liberdade de ação do governo na execução dos planejamentos de defesa. As dificuldades da Minustah no cumprimento de sua missão no Haiti, em virtude da falta de infraestrutura local e do superficial comprometimento das Nações Unidas com as autoridades instituídas e, ainda, o fortalecimento de Hugo Chávez com a pretensa República Bolivariana na Venezuela desembocaram nos recentes acordos para compra de armamentos, motivando uma corrida armamentista na região, particularmente com a Colômbia, e exigiu, também, a redistribuição das tropas no planejamento estratégico da Força. e. Institucional A inteligência, no NS da defesa, será um dos novos princípios de guerra do Séc XXI, exigindo formação de unidades específicas para esse fim, de modo a reduzir, pela doutrina precursora, o fosso criado pela defasagem tecnológica, enquanto crescem de importância as operações combinadas, na busca da sinergia resultante do esforço integrado. Mesmo assim, as limitações de toda ordem desfavorecem sua operacionalização. A grande dívida pública nacional; a baixa prioridade para os assuntos de defesa; as restrições orçamentárias para investimentos em novos equipamentos e para custeio dos quartéis e bases; e a falta de parcerias no campo militar têm causado a dissociação entre os planejamentos e sua efetivação, reduzindo o grau de aprestamento da tropa, no SS, prejudicando os planos específicos de instrução militar. A questão salarial abre caminho para a indisciplina pois reduz a auto-estima e cria na tropa descrença na capacidade de negociação e na representatividade exercida por nossos chefes perante o governo. f. Privada A incipiente pesquisa-aplicada em material de defesa, no NN, motivada pelo escasso investimento privado na educação não integra as universidades com as unidades de pesquisa e com as empresas, retardando o benefício que a inovação tecnológica poderia trazer se fosse, rapidamente, transformada em produtos, empregos e renda para os brasileiros. Agravada pela corrupção, em todos os níveis, constitui-se em barreira ao cumprimento do planejamento estratégico de defesa. 3. CONCLUSÃO Quando se aborda o planejamento da guerra verifica-se que sua sistemática inicia-se no mais elevado nível governamental, envolvendo o Conselho de Defesa Nacional e implicando na ativação da estrutura militar de defesa, e vai até a implementação de ações de preparo e emprego das forças armadas. Apontadas as deficiências de diversas naturezas que comprometem a eficácia dos planejamentos militares conclui-se que estes óbices precisam ser bem avaliados na fase política de forma a proporcionar planos setoriais bastantes compatíveis na estratégica. Isto vai dar ao poder militar a credibilidade necessária para causar efeito dissuasório contra as ameaças externas, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Política e Planejamento Estratégico do Exército -Fatos portadores de futuro da 2ªSCh EME