Relações Internacionais
1. INTRODUÇÃO
A Globalização é o processo decorrente do conjunto de Políticas e Estratégias dos Centros de Poder Econômico (CPEs) que visam a ampliar e aprofundar sua capacidade de conduzir o relacionamento internacional, em todos os seus aspectos, para a satisfação plena dos seus Objetivos Nacionais.
A hipótese da integração sul-americana, é, para o Brasil, extremamente vantajosa. E pelos passos que já deu, por meio da institucionalização do Mercosul e do esboço da Comunidade Sul-Americana (CSA) que está se formando, os resultados já aparecem de maneira fantástica.
Vão-se enumerar e comentar as questões que, na minha opinião, deveriam ser consideradas prioritárias no relacionamento entre o Brasil e os países sul-americanos, e vão-se sugerir ações que, a meu ver, conviriam que o governo brasileiro adotasse nesse contexto.
2. DESENVOLVIMENTO
a. Mercosul
1) Argentina: a popularidade do Presidente KIRCHNER, fruto de seu estilo de governar, confrontando militares, Igreja, empresários, empresas e Governos estrangeiros, parece agradar à população e lhe rende dividendos políticos. A melhora acentuada nos indicadores econômicos e a diminuição do desemprego aumentam as probabilidades de que os EUA consigam fazer acordos bilaterais com países da região, tornando assim inviável para o Brasil um futuro papel protagônico no Mercosul e na CSA.
2) Paraguai: os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) têm dificuldades para a renovação de seu acordo de cooperação militar, onde estão incluídos os exercícios militares e os de apoio social, por motivo de alguns partidos, com vocações mais nacionalistas, demonstrarem suas intenções de não ratificar nenhum documento que, segundo eles, caracterizaria uma ingerência militar norte-americana. Existe a previsão de renovação do acordo da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP), em futuro próximo, por meio de troca de notas diplomáticas, exigindo, portanto, ações de acompanhamento da situação e um trabalho diplomático-militar que vise a evitar obstáculos para a renovação da presença da CMBP.
3) Uruguai: o contencioso com a ARGENTINA, sobre a construção das indústrias de celulose às margens do Rio URUGUAI, na fronteira entre os dois países, prossegue na Corte Internacional de HAIA. A postura de neutralidade (ou inação) tomada pelo Brasil deve ser mantida. A questão relativa à possível violação, por parte do URUGUAI, do Tratado de utilização dos recursos do rio, poderá levar até dois anos para receber uma sentença.
Há, ainda, um pedido de captura internacional e extradição de dez generais uruguaios (ex-comandantes) que assinaram um documento assumindo a responsabilidade pelos atos de seus subordinados, a fim de serem levados aos tribunais argentinos. Isso agrava as relações daqueles países e coloca em risco a estabilidade das relações do Mercosul e o protagonismo do Brasil. Carece de ação reconciliatória por nossa diplomacia, militar e do Itamarati.
4) Venezuela: recebeu três - dos trinta e três anunciados - helicópteros russos MI 17 V-5, os primeiros 33 (trinta e três) mil fuzis russos AK 103 e um lote de 25 (vinte e cinco) milhões de cartuchos 7,62 mm, o que vai provocar desequilíbrio militar na América do Sul (AS), a partir de 2011, quando o efetivo das Forças Armadas atingir meio milhão de homens. Urge dotar-se o Comando Militar da Amazônia de aeronaves adequadas ao combate na fronteira-norte (Blackhawk) e reforçar o adestramento do esquadrão de helicópteros de Manaus, para realizar eficazes operações aeromóveis com a tropa dos BIS da região.
O Presidente HUGO CHÁVEZ empenha-se em dar cunho democrático ao seu governo, apesar de fazer ameaça de convocar um referendo sobre sua permanência no poder até 2031. Exige ação diplomática presidencial, afim de não admitir um novo ditador, tipo Fidel, na AS.
Os EUA se opuseram às vendas de material militar, com tecnologia americana, como foi o caso dos aviões Super-Tucanos da brasileira EMBRAER, provocando prejuízo à empresa e ao Brasil. O motivo alegado foi a “empatia ideológica” com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e com o Exército de Libertação Nacional (ELN) daquele país vizinho. Exige ação compensatória em organismo multilateral, como a OMC.
b. Demais países sul-americanos
1) Bolívia: em Maio de 2006, o Presidente EVO MORALES anunciou o Decreto de Nacionalização dos Hidrocarbonetos causando surpresa na forma como foi anunciado, sua amplitude e seu conteúdo, por possuir alterações mais profundas do que as esperadas. Ato contínuo, foi realizada a ocupação militar de instalações petrolíferas em todo o país, incluindo as da PETROBRAS. Esta iniciou negociações com sua similar na BOLÍVIA, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), as condições de permanência naquele país e a garantia da continuidade do fornecimento de gás para o BRASIL, necessitando de enérgica ação diplomática para respeito aos acordos comerciais e ressarcimentos patrimoniais. Em vez de reagir de forma a escalar a emocionalidade e a radicalidade política, o que poderia destruir as relações entre Brasil e Bolívia, adotou-se uma postura moderada. Daí as reações daqueles que estão realmente interessados na destruição da relação Brasil-Bolívia, para que a ALCA tome, enfim, o lugar da CSA e apareça como a única alternativa.
Existe, ainda, a ameaça de expropriação de terras ocupadas ilegalmente por brasileiros, com uma possível expulsão do país. Os brasileiros que poderão ser afetados se encontram em quatro situações distintas: situação migratória irregular; donos de terra na faixa de fronteira de 50 (cinqüenta) km, fato que não é permitido pela Constituição; sojicultores, donos de latifúndios, que podem ter suas propriedades consideradas improdutivas; e aqueles que estão ocupando ilegalmente terras da União. Todas elas exigem ação diplomática proativa pelo Itamarati, a fim de preservarem-se os direitos dos que estão cumprindo a lei e legalizarem-se os imigrantes.
2) Colômbia: os EUA aprovaram o desembolso de quinze milhões de dólares para o processo de desmobilização das Auto Defesas Unidas da Colômbia (AUC). Houve decisão de anular os benefícios aos desmobilizados, cuja perspectiva de oito anos de reclusão passaram para 40 anos, ainda que mantidas as promessas de troca das cinqüenta e oito pessoas sequestradas pelas FARC pelos quinhentos guerrilheiros presos, sob acusação de rebelião. Essa decisão poderá acarretar conseqüências negativas ao processo de desmobilização das AUC. As FARC recusaram a proposta, o que representa continuado risco às fronteiras brasileiras e exige ação de presença do Exército Brasileiro na região.
As equipes de negociadores colombianos e norte-americanos concluíram os textos relativos ao futuro Tratado de Livre Comércio (TLC), indicando necessidade de eficaz ação diplomática para atração ao CSA ou Mercosul.
3) Chile: ano passado ocorreram protestos do movimento dos estudantes secundaristas com a participação de aproximadamente 1 (um) milhão deles, paralisando escolas em todo o país. Apesar disso, a eficiência do sistema de ensino chileno sugere ação de intercâmbio escolar ao Brasil, devendo constituir-se em um programa específico para as relações exteriores.
4) Equador: o Governo do EQUADOR está envolvido com a paralisação das negociações do TLC que realizava com os EUA, após romper contrato de exploração de petróleo com a empresa americana Occidental (Oxy). Declarou-se o cancelamento do contrato com a Oxy, logo depois da empresa transferir 40% de seus direitos de extração de petróleo da Amazônia equatoriana a uma empresa canadense. Sugere ação diplomática de cooptação para o Mercosul e CSA.
5) Peru: o Governo resolveu retirar seu Embaixador de CARACAS/Venezuela, em protesto pelas reiteradas declarações do Presidente HUGO CHÁVEZ contra o Executivo e o processo eleitoral peruano, orientando uma ação diplomática reconciliatória pelo nosso MRE.
6) Guiana: a disputa eleitoral prevista para setembro de 2006, tem forte componente étnico, confrontando indianos e negros africanos. Essa questão étnica advém da época da colonização e é muito complexa exigindo cuidadosa ação diplomática no apoio ao governo eleito.
7) Suriname: as Forças Armadas do SURINAME, em especial o Exército, apoiadas pelo Ministro da Defesa e pela população, têm sido empregadas em conjunto com a Polícia na tentativa de conter o aumento da criminalidade, sugerindo intercâmbio militar para troca de experiências.
3. CONCLUSÃO
Com o liberalismo econômico se difundindo cada vez mais na economia global, as frágeis economias do Cone Sul buscaram-se fortalecer de forma conjunta para poderem competir internacionalmente.
O espaço parece ser fundamental para a consolidação do poder, agregando considerações mais amplas sobre os aspectos da população, da economia e da política. Daí o planejamento e a implementação de uma política externa brasileira considerar aspectos geoestratégicos primordiais, tais como: “rotas de colisão” dos CPEs; globalização assimétrica, BERs e comércio internacional “gerenciado”; novas concepções sobre Defesa; “legitimação” do intervencionismo; e necessidade de somatório de Poder Nacional para projeção de poder internacional.
O projeto de integração com a América Latina é muito importante. No tratamento direcionado à Bolívia, deve-se levar isso em consideração e não se deve fazer o jogo daqueles que querem destruir esse projeto, para que, isolados, nos entreguemos à ALCA.
O Brasil sempre aspirou, de Rui Barbosa ao Barão do Rio Branco e Afonso Arinos, ser potência da paz, exatamente pelo direito, pela justiça, pelo argumento, pela razão.
ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel
CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006
Refr: - Relações Internacionais, Vol 1 a 4, 2005-ECEME, MARCOS HENRIQUE C. CÔRTES
- A integração sul-americana é vantajosa, Info Rel-01/06/2006, ROBERTO SATURNINO
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