A soberania, a integridade territorial e a estabilidade social

1. INTRODUÇÃO Estratégia de Defesa Nacional é o conjunto de opções e diretrizes governamentais que orientam a nação quanto ao emprego dos meios de que dispõe, para superar as ameaças aos seus objetivos, conforme o estabelecido na Política de Defesa Nacional. Tal como na estratégia nacional, a estratégia de governo abrange também as áreas do desenvolvimento e da defesa que, por sua vez, desdobram-se em estratégias específicas para cada expressão do poder nacional. A estratégia saiu, ao longo da história, dos limites dos teatros de operações e invadiu todas as atividades de governo e de produção de um país, mesmo na paz. A doutrina de defesa atualmente adotada pelos Estados Unidos da América aborda, dentre outros, o enfoque estratégico de “em vez de construir nossas Forças Armadas com base em planos para lutar contra tais e tais países, devemos examinar nossas vulnerabilidades e, então, projetar nossas forças de acordo com o que for necessário para conter e derrotar a ameaça”. Com base nesse princípio, apreciar, para cada expressão do poder nacional (PN), vulnerabilidades (concretas e potenciais) capazes de comprometer a soberania, a integridade territorial e a estabilidade social do Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO Vulnerabilidades são os óbices passíveis de serem explorados pelo oponente. O estudo estratégico de área operacional é realizado com a finalidade de identificar cada uma das deficiências da área (existentes ou potenciais), delimitando-as tão precisamente quanto possível, para verificar que ação o oponente pode transformar em vulnerabilidade. a. Expressão Política 1) Concretas: A falta de planejamento governamental de longo prazo, particularmente, para os assuntos de defesa e o populismo do político colocam em risco a soberania nacional, no momento em que minam a estratégia de dissuasão adotada por governos anteriores. Buscam justificar os gastos com a defesa como algo dispensável e oneroso, insuficientes para manter a capacidade mínima de prontidão e adestramento de seus efetivos, e empregar equipamentos adequados ao cumprimento da sua missão constitucional. A corrupção generalizada, o descrédito da classe política, a demagogia dos palanques eleitorais, e o radicalismo dos movimentos sociais, associados ao Crime Organizado constituem-se em vulnerabilidades que comprometem a estabilidade social no país. 2) Potenciais: A grande extensão contínua das terras indígenas em áreas fronteiriças, as lideranças políticas descompromissadas com a manutenção dos objetivos nacionais permanentes, e a venda das legendas de aluguel (partidos políticos sem a representatividade da população) contribuem para falta de ética parlamentar e poderão, no futuro próximo, propiciar oportunidades para nossos oponentes ameaçarem a integridade territorial do Brasil. Há, também, crescente importância de atores que não representam estados, tais como organizações internacionais, organizações não-governamentais, empresas multinacionais e grupos de interesse, cujas influências ultrapassam as fronteiras nacionais, que poderão tornar-se óbices à soberania da nação. b. Expressão Econômica 1) Concretas: A obsolescência da infra-estrutura (viária, sanitária e energética) motivada pela falta de prioridade nestes setores e pela inexistência de planejamento estratégico de longo prazo impede o crescimento nacional nos mesmos níveis dos demais países em desenvolvimento, tem comprometido a estabilidade social. Agravam este quadro a dependência de capital externo, a baixa poupança interna, os altos juros das dívidas, a dívida pública elevada (interna e externa), a privatização das telecomunicações, a corrupção institucionalizada, a política fundiária irresponsável que premia a ocupação radical e ignora princípios constitucionais da propriedade privada. As bolhas de consumo desigual fazem aumentar as diferenças regionais e a desordenada exploração das riquezas naturais sob a orquestração de organismos ambientais alienígenas e a cobiça internacional sobre o patrimônio do País, provocam ameaças à integridade territorial. 2) Potenciais: A existência de condições peculiares ao subdesenvolvimento, a escassez de matérias-primas, o reconhecimento de patentes sobre recursos naturais, as dificuldades e estrangulamentos no sistema de transporte, e a dependência de fontes energéticas externas (gás boliviano, p. ex.) são deficiências na expressão econômica do poder que a ação de oponentes pode transformar em vulnerabilidades que comprometam a soberania nacional. O desemprego e a má qualidade da educação superior, conduzirão, certamente, ao agravamento dessa situação. c. Expressão Psicossocial 1) Concretas: A base educacional insubsistente (políticas equivocadas, quadros de magistério despreparados, educação básica deficiente), as cotas raciais, as correntes migratórias, a degradação social (favelização; menores de rua; trabalho infantil; bolsões de miséria nas periferias urbanas; desemprego; grandes desníveis na distribuição de renda; consumo de drogas; etc) e o narcotráfico provocaram aumento das desigualdades sociais e mesmo regionais que já comprometem, nos grandes centros, a estabilidade social. 2) Potenciais: O envelhecimento da população, e persistindo a má distribuição da renda, haverá uma pulverização dos movimentos sociais representativos de minorias que dificultarão a negociação com governo e empregadores, que poderão potencializar os problemas na estabilidade social. d. Expressão Militar 1) Concretas: A capacidade de mobilização; a avaliação do potencial militar do Brasil e sua transformação em poder; a capacidade produtiva de Material de Emprego Militar (MEM), os prováveis TO constantes das HE; os objetivos estratégicos; as direções estratégicas; a evolução da doutrina militar; os acordos militares e as alianças são características de nossa expressão militar do PN que nos dias atuais comprometem a soberania nacional e a integridade territorial devido ao seu desaparelhamento e, principalmente, pela ausência de mentalidade nacional de defesa. Apesar de adotar a estratégia da dissuasão, que é uma forma intermediária entre a persuasão e a coerção, não está havendo a alocação de recursos para a manutenção de forças nacionais suficientemente poderosas e aptas ao emprego imediato, capaz de se contrapor a quaisquer ameaças pela capacidade de revide que representam, e que venham a desencorajar o oponente de tomar atitudes que levem a uma escalada da crise. Daí ter que aturar desmandos no Mercosul e na OMC de países sem a mesma estatura político-estratégica do Brasil. Agravam, ainda, a situação da expressão militar para a Marinha do Brasil a falta de repasse dos “Royalties” do petróleo, a questão ambiental dos exercícios de tiro no arquipélago de Alcatrazes e a presença dos Quilombolas na Ilha da Marambaia, ambas de suma importância estratégica para a Segurança Nacional, mas que se encontram funcionando sob protesto de medidas judiciais locais. 2) Potenciais: A despeito da consistência das análises de inteligência, e comprometendo nossa soberania, o revanchismo atual sobre o passado - dito obscuro - dos governos militares deixará a opinião pública contrária às iniciativas institucionais das Forças Armadas tolhendo-lhes a “liberdade de ação”, gerando desmotivação nos quadros, desprestígio na sociedade, distanciamento dos exércitos do 1º mundo e o sucateamento do aparato de defesa nacional. e. Expressão Tecnológica 1) Concretas: A dificuldade de acesso a tecnologias sensíveis, o retardo do programa de energia nuclear e a pouca ênfase à massificação da cultura científica, já que a tecnologia é fugaz e muda rapidamente, provocaram um retardo (fosso) tecnológico que tirou o protagonismo da indústria nacional e subjugou a soberania do nosso país, semelhante ao que está ocorrendo, explicitamente, com o Irã. 2) Potenciais: O “gap” tecnológico supracitado e a carência de uma educação superior de qualidade irão aumentar a dificuldade de a indústria transformar em benefícios para a população aquelas inovações tecnológicas a serem desenvolvidas no país, veja-se o caso da fibra de carbono, comprometendo a estabilidade social. 3. CONCLUSÃO A dissuasão é defensiva quando um Estado dispuser de meios suficientemente potentes para conter e revidar o golpe inicial do oponente e puder contar com desenvolvida capacidade de mobilização. Qualquer que seja a natureza da dissuasão, sua finalidade é evitar o conflito armado. Daí a premente necessidade de se conduzir estudos estratégicos de áreas estratégicas com a execução focalizada nas prováveis áreas operacionais das HE, levantando-se as vulnerabilidades e classificando-as por ordem de importância e de urgência, para determinar, proativamente, as ações estratégicas a serem planejadas, preparadas e executadas. Mas não basta o trabalho dos generais. A solução para “mudar” o Brasil passa pela formulação de políticas consistentes com resultados para longo prazo de forma a neutralizar os óbices que venham a impingir riscos à soberania, à integridade territorial e à estabilidade social. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Política de Defesa Nacional – MD, 2005 - Doutrina Militar de Defesa –MD33M04 -Manual 124-1 Estratégia -Palestra do Cmt Marinha do Brasil-2006