Para quê um assento permanente no CS da ONU? Por AAC para o CPEAEx

CS da ONU

1. INTRODUÇÃO 

 Relatório do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, divulgado em Nova York, reconheceu a participação do Brasil no cenário internacional como parceiro para a redução da fome e da pobreza no mundo. O relatório foi considerado auspicioso para as pretensões do Brasil, a fim de obter um assento permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU, um dos objetivos da política externa brasileira. O Brasil adota o “Soft Power” na condução de sua política externa tornando-a reconhecida e respeitada nos fóruns internacionais por três aspectos: pelo caráter não confrontacionista da diplomacia do País (vocação pacífica e multilateral), o judicismo (a preferência por soluções negociadas e sustentadas na lei e no direito internacional), o pragmatismo na busca do “interesse nacional” e a correlação entre desenvolvimento e relações internacionais. Apesar disso, o Brasil, como um dos participantes efetivos ao lado dos vencedores da II Guerra Mundial, não foi aquinhoado com o ressarcimento dos prejuízos de guerra e, muito menos, convidado a participar das Conferências de Yalta e Potsdam, que decidiram reformular o mapa geopolítico da Europa após aquele conflito. Hoje, diante de uma nova ordem mundial e com respaldo na citada participação, o Brasil vem pleiteando um assento permanente no CS da ONU. Vão-se destacar as vantagens e desvantagens que poderão advir para o País uma vez concretizado esse pleito. 

 2. DESENVOLVIMENTO 

 O “interesse nacional” é síntese dos interesses da União e dos interesses do Povo os quais são consolidados nas aspirações nacionais transitórias e permanentes. Dentre os objetivos da defesa nacional está a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção no processo decisório internacional. Pergunta-se, quanto vale investir em uma aspiração transitória (assento no CS) que coloque em risco alguma das aspirações (paz, desenvolvimento, soberania,...) permanentes? O debate a respeito da legitimidade do uso da força contra uma nação soberana sem mandato expresso da ONU intensificou-se depois da desconsideração do posicionamento (contrário) do CS diante da decisão americana de partir para a guerra à sua revelia. As ditas intervenções humanitárias, para imposições da paz adquiriram conotação hostil, comprometendo a autoridade e a credibilidade das Nações Unidas. Daí a importância de se reforçar ou refutar o desejo de estar no CS como uma aspiração nacional brasileira, ou não. 

 a. São vantagens Geopolíticas: 

- consolidará a posição de liderança do País na América do Sul, a despeito de a Argentina votar contra o desejo do Brasil de ocupar o CS; - reforçará a convicção de não ingerência na autodeterminação dos povos, nas oportunidades em que votar a favor do respeito à soberania dos Estados; - haverá o incremento das relações políticas e comerciais com outros países e outros blocos regionais. 

 Econômicas: - obterá respaldo em fazer cumprir as decisões da OMC, por meio de integração de ações retaliativas e pela exigência de reciprocidade de tratamento; - buscará o equilíbrio da balança de pagamentos exportando softwares legalmente, já que não possui parque industrial competitivo para desenvolvimento de hardware, e garantindo os royalties correspondentes; - imporá mais de respeito às suas patentes naturais da flora e fauna brasileiras, hoje atacadas por inúmeras transnacionais que tentam registrar produtos da Amazônia; - alcançará benefícios financeiros pelo tombamento de parques nacionais como Patrimônio da Humanidade e a proteção dos recursos naturais de nosso interesse; - ampliará as relações comerciais do Brasil com os países africanos, ampliando o bloco de articulações do G20, para que os países em desenvolvimento tenham sustentação para romper as barreiras impostas pelos EUA e a União Europeia na OMC. 

 Psicossociais: - desfrutará das benesses dos organismos internacionais de saúde, dos direitos humanos, etc que promovem ações saneadoras e atraem investimentos no social. 

 Militares: - propiciará a participação em operações militares interaliadas, com a possibilidade de o soldado brasileiro angariar respeito e admiração, por meio da competência e disciplina, das forças desdobradas em área operacional internacional; - favorecerá a participação em operações de Paz com as salvaguardas que protegem seus militares, porventura denunciados por crimes de guerra, os quais deveriam ser julgados pelo tribunal internacional. 

 Tecnológicas: - possibilitará o acesso a equipamentos e sistemas de armas e de defesa mais modernos, pela aproximação aos centros tecnológicos aliados das diversas convenções e tratados multinacionais, hoje considerados sensíveis e proibidos de importação. 

 b. São desvantagens Geopolíticas: 

- em um cenário mundial com conflitos de baixa intensidade, estes conflitos terão, provavelmente, motivações éticas, religiosos, além daqueles motivados pela derrocada das estruturas do Estado, epidemias e fome generalizadas, questões ambientais e carência de recursos naturais nos quais o País pode se defrontar com duas situações: 

na primeira, o País é aceito como membro do CS, mas sem direito a veto. Aumentaria a sua influência internacional, porém a eficácia desse ônus seria duvidoso. Não teria o mesmo peso dos demais componentes do CS e aumentariam os encargos financeiros a serem honrados. 

Na segunda, o País teria direito a veto. Neste caso, os nossos diplomatas terão que decidir sobre as questões bastante complexas (p. Ex. a questão da Palestina) que poderão trazer consequências graves para o povo brasileiro. Votando pró-Israel será aliado dos EUA e será considerado como Hard Power. Desta forma, o não confrontacionismo e o judicismo serão desprezados. Este posicionamento poderá colocar o País como possível alvo de atentados terroristas. Por outro lado, se votar pró-Palestinos, o País ficará a mercê dos embargos comerciais do mercado norte-americano. 

 Econômicas: - haverá, num futuro próximo, delegação de parte da soberania, pois ao aderir a um bloco multilateral, o País abre mão de legislar sobre determinadas matérias; - será intimado a legislar internamente quanto à exploração controlada do solo e da água; - os valores das contribuições a serem pagas pelo Brasil como integrantes do CS/ONU sofrerão aumentos significativos. Esta contribuição é obrigatória para todos os países que são integrantes da ONU. Basta lembrar do ano passado, quando o Brasil, para ter direito a voto, teve que saldar os débitos atrasados. Estes recursos, no ano anterior, deverão ser previstos no Orçamento da União. O reflexo direto das novas despesas será o corte de recursos em outras áreas.

 Psicossociais: - terá que aturar a pressão das organizações não-governamentais (ONG) para reconhecimento dos direitos das minorias como: índios, negros, homossexuais, etc; - a imensa pluralidade e heterogeneidade das organizações sem fins lucrativos como igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc que se utilizarão dos representantes do Brasil no CS para catapultar suas reivindicações. 

 Militares: - a articulação dos diversos organismos internacionais, principalmente a ONU, na luta contra o terrorismo, poderá determinar alterações no preparo e emprego de tropa, em função dos compromissos assumidos pelo Brasil, na luta antiterror; - a criação dos Tribunais Internacionais, instituídos para dirimir conflitos que possam surgir entre os países que compõem certa organização, faz com que o Estado delegue jurisdição em certas matérias em favor do Tribunal. Desse modo, como a jurisdição é uma forma de exercer a soberania, o Estado delega parte de sua soberania, dando ao Tribunal a competência jurisdicional em matérias previamente acordadas; - nas situações do Soft e Hard Power as Forças Armadas devem estar bem estruturadas e com poder de combate adequado para fazer frente às possíveis situações que possam advir. Fica a indagação – se a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estarão dispostos a pagar o preço dessa guerra, apesar dos inúmeros problemas sociais persistentes; - na medida em que as ações governamentais, voltadas para a segurança pública, se revelam ineficazes crescerão as probabilidades de emprego de tropa da Força Terrestre na GLO. O aumento dessa possibilidade determinará alterações no preparo e no emprego da tropa, pelo uso de armas não letais e de doutrina externas. 

 Tecnológicas: - haverá imposição de diversos temas ambientais na pauta de negociações internacionais, como a obrigatoriedade do emprego de filtros anti-emissão de carbono na atmosfera, que irão onerar os custos de produção industrial, tornando o País menos competitivo; - aumentará o poder de coação alienígena sobre as tecnologias sensíveis, como apresentar as centrífugas para enriquecimento de Urânio e o enquadramento dos crimes cibernéticos. 

 3. CONCLUSÃO 

 A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945 pela obsolescência da Ligas Nações, desgastada durante a II Guerra Mundial (GM), da mesma forma que a ONU encontra-se hoje desprestigiada. Dentre as aspirações nacionais transitórias, o governo defendeu a necessidade de atuação conjunta do Brasil e dos países africanos na OMC e buscou angariar apoio para a obtenção de uma vaga permanente no CS/ONU, levando a nossa política externa a barganhar esse apoio com os mais diversos núcleos de poder em todo o mundo, o que tem acarretado equívocos cuja conta, provavelmente, será cobrada de nossos filhos. O sangue dos nossos “pracinhas” pode ter sido esquecido, no passado, pelas forças aliadas na II GM, mas a extensão territorial e a população de grandes dimensões, colocam o Brasil em lugar de destaque no concerto das nações projetando poder e dissuadindo as ameaças externas, quanto as suas defesa territorial, soberania e interesses nacionais. 

 ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 

Refr: -ATIFA 17 a 21 Out 2005, temas 1 a 4 

 -Variáveis Externas-Políticas, do EME/2006-Conf 

 -Atores – Organizações, do EME/2006-Conf