1. INTRODUÇÃO
O relacionamento internacional pressupõe uma quantidade de “atores” na interação no Campo Externo, cujos papéis influem na evolução do quadro geopolítico global e regional. Logo, o estudo da geopolítica torna-se extremamente valioso para o estabelecimento de uma política nacional brasileira, visando a conquista e a manutenção dos seus Objetivos Nacionais.
Daí a importância de se conhecer o mecanismo de formulação da política externa do país, orientadora que é da ação diplomática a ser desenvolvida pelo MRE. Toynbee afirma que o destino dos povos está nas mãos de suas elites dirigentes e aceita a geopolítica como conselheira e indicadora de soluções para essas elites.
A atuação internacional do Brasil nos últimos vinte anos tem indicado grave falta de objetivos, bem como, incapacidade de prever acontecimentos no exterior que afetam os interesses nacionais.
Vai-se descrever o processo de formulação da Política Externa do Brasil, identificando os principais agentes, tanto institucionais como casuais, que influem de modo preponderante no comportamento internacional do Brasil. Vai-se acrescentar, nesse contexto e de maneira sucinta, a descrição de como se processam o recrutamento e o treinamento profissional dos integrantes do serviço diplomático brasileiro.
2. DESENVOLVIMENTO
a. Agentes Institucionais
Dentre as idéias-força da geopolítica brasileira destacam-se o estreito relacionamento com os demais Estados do continente, via diplomática, principalmente dos situados no “Cone Sul”; e a ampliação do prestígio no âmbito continental.
O peso específico do Brasil coloca a Nação em evidência entre os países sul-americanos (SA), quer por sua geopolítica, quer por seus agentes institucionais, que fornecem as ferramentas necessárias para a conquista de seus objetivos nacionais.
Os Congresso Nacional, Partido dos Trabalhadores (PT), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (INCRA), Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), Igreja Universal do Reino de Deus, Organizações Globo, Primeiro Comando da Capital (PCC), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Foro de São Paulo, dentre outros, são atores de destaque que compõem o quadro de agentes institucionais.
Infelizmente, o deplorável quadro de corrupção generalizada fez com que o programa de privatização acentuasse a deterioração política e institucional que assola o país. Essas condições justificam, no mínimo, sérias dúvidas quanto à eficácia das chamadas agências reguladoras das empresas prestadoras de serviços públicos, colocando em dúvida a idoneidade dos brasileiros representantes nacionais nos diversos organismos multilaterais.
b. Agentes Casuais
A sociedade sul-americana se caracteriza como oligárquica, autoritária, caudilhesca, populista e patrimonial, propiciando que sejam utilizadas pelas potências mundiais para exercer domínio sobre o subcontinente. É uma sociedade na qual subsistiram as grandes propriedades, ou a concentração fundiária, e que busca o desenvolvimento econômico por meio de critérios consagrados, como a geração de empregos e o aumento das exportações.
A criação do Foro de São Paulo e a ascensão dos partidos de esquerda ao poder (social democracia) fez surgir representantes populistas na América do Sul que, a comando do ideólogo bolivariano Hugo Chávez (da Venezuela), faz balançar o equilíbrio regional e coloca em cheque a liderança do presidente Lula, diferentemente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um diplomata por excelência.
O MST alimentado com verbas federais, os intelectuais espalhando a propaganda esquerdista nas escolas e atraindo contra si o ódio das Forças Armadas por meio de cortes orçamentários, também são atores no processo como agentes casuais, proporcionando:
– a abertura das fronteiras continentais às FARC e aos sequestradores do MIR chileno;
– a extensão da jurisdição cubana ao território da Venezuela;
– as intervenções crescentes e unanimemente aplaudidas de Hugo Chávez na política dos países sul-americanos; e
– a confissão do Sr. Lula de que governa o Brasil em parceria secreta com estrangeiros.
O fundamento democrático do equilíbrio entre os poderes - executivo, legislativo e judiciário - deve prevalecer no Brasil, a fim de afastar o perigo dos regimes de exceção, para o fortalecimento de sua soberania, e sem incorrer em nacionalismos radicais.
c. O processo de formulação da Política Externa (PE)
O serviço diplomático trabalha com a gestão da informação. O processamento destas informações é feito em termos de objetividade profissional, tendo como balizadores os Objetivos Nacionais Permanentes e os Atuais, sempre evitadas, nessa tarefa, a influência dos Objetivos de Governo, que são eventuais e temporários. A resolução desse emaranhado permite a elaboração das Propostas de PE, as quais serão submetidas ao exame de compatibilidade com o Conceito Diretor de PE, também de forma isenta de preferências político-partidárias. As que tiverem sido avaliadas compatíveis com o Conceito Diretor serão transformadas nas Diretrizes de Política Externa (DPE).
Para a implementação das DPE o serviço diplomático passa a elaborar a correspondente Estratégia Externa e Geoestratégia do país. Nessa etapa o serviço diplomático recorrerá ao concurso de segmentos da sociedade e de outros órgãos públicos para seu aperfeiçoamento. Aí, sim, serão levados em conta os Objetivos de Governo, o que implica em consultas e conversações com as forças político-partidárias para coaduná-los com as DPE. O detalhamento para execução da Estratégia Externa e da Geoestratégia traçadas compõe o Plano de Ação Diplomática (PAD). Este, por sua vez, será implementado através de Programas específicos. Uma vez elaborados os Programas, inicia-se um processo de retroalimentação, que poderá requerer um retorno até mesmo à etapa inicial de todo o processo.
Uma vez que o nosso país não dispõe, atualmente, de Conceito Diretor de Política Externa, fica difícil orientar a ação diplomática de forma consistente, para uma atuação do Brasil como catalisador do processo de formação de Potência Ascendente.
d. O serviço diplomático brasileiro
A falta de um plano nacional de governo redundou em objetivos não definidos e na incapacidade de prever acontecimentos que afetem os interesses nacionais no exterior, sem o quê é impossível traçar diretrizes para a ação no âmbito internacional. A crescente (des)profissionalização do Ministério das Relações Exteriores e a destruição dos sistemas de inteligência nacional em ambos os campos, externo e interno, vieram a agravar estes problemas estruturais.
O acesso à carreira diplomática é feito por meio de concurso público ao Instituto Rio Branco (IBR), muito disputado e seletivo, incluindo exame de suficiência em língua estrangeira no seu mais alto nível.
Foram estabelecidas três carreiras separadas, denominadas Diplomática, Consular e da Secretaria de Estado. Posteriormente, com a unificação desses quadros, há vinte anos atrás, procurou-se a harmonização de forma prática, sem normas ou estruturas especificamente concebidas para assegurar a compatibilização requerida.
O IBR é responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, em processo contínuo de formação e especialização nos seguintes níveis:
– o Programa de Formação e Aperfeiçoamento (PROFA-I), na etapa inicial da carreira;
– o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), para Segundos Secretários; e
– o Curso de Altos Estudos (CAE) para Conselheiros.
O IRB oferece ainda, para diplomatas, cursos de técnicas de negociação e diplomacia pública e, para os demais funcionários do Ministério, de prática consular, cerimonial e idiomas.
O Brasil tem dado sua contribuição à titularidade jurídica ao ratificar todos os principais tratados de proteção e ao aceitar, em 1998, a competência contenciosa de um tribunal internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Daí a necessidade de buscarmos, invariavelmente, em nosso relacionamento externo o maior grau possível de autonomia. Este sempre foi, e continua a ser, um parâmetro básico da diplomacia brasileira.
3. CONCLUSÃO
A inexistência de um plano nacional de governo, situação que persiste há mais de duas décadas, inviabiliza a definição de um Conceito Diretor. Sem ele, nosso serviço diplomático fica impossibilitado de desempenhar sua função essencial de processar propostas que levem à formulação de diretrizes de Política Externa. Obviamente, sem estas, não se podem traçar os planos estratégico-externo e geoestratégico. Em suma, o Brasil continua numa postura meramente reativa ante os acontecimentos internacionais, sendo frequentemente surpreendido, por absoluta falta de inteligência externa.
Por sua vez, a avaliação do potencial diplomático-militar do Brasil e sua transformação em poder são características de nossa expressão política do PN que, comparativamente aos demais países latino-americanos, respaldam as decisões de governo, garantindo a soberania nacional, proporcionando, ainda, prestígio à Nação Brasileira para liderar o subcontinente sul-americano.
As políticas de defesa do Brasil são vinculadas à sua política externa. São centradas em ativa diplomacia voltada para a paz e em uma postura estratégica dissuasória de caráter defensivo. A prioridade absoluta da diplomacia brasileira é servir à causa do desenvolvimento. É o que temos visto há várias décadas e será, sem dúvida, o que o Itamaraty continuará a fazer, até que todos, juntos, tenhamos conseguido transformar o Brasil na Pátria justa.
ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel
CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006
Refr: - Relações Internac., Vol 1 a 4, 2005-ECEME, MARCOS HENRIQUE C. CÔRTES
- A fraude do populismo continental, J. do Comércio / 31 Jul 06, OLAVO DE CARVALHO
- Discursos do paraninfo e do ministro das Relações Exteriores, formatura de 1999, do IRB
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