O comprometimento da atividade logística nacional

PEDIDO: a. Indique as principais deficiências na infra-estrutura nacional que prejudicam o desenvolvimento da logística nacional, propondo, de forma sumária, as principais ações a serem implementadas para a diminuição desses óbices. A obsolescência da infra-estrutura (viária, sanitária e energética) motivada pela falta de prioridade nestes setores e pela inexistência de planejamento estratégico de longo prazo vem impedindo o crescimento industrial nos mesmos níveis dos demais países em desenvolvimento, o que tem comprometido a atividade logística nacional. Agravam este quadro a dependência de capital externo, a baixa poupança interna, os altos juros das dívidas, a dívida pública elevada (interna e externa), a privatização das telecomunicações, a corrupção institucionalizada, a política portuária irresponsável (que premia a sindicalização radical e ignora princípios constitucionais da livre concorrência), prejudicando o escoamento das riquezas (safra agrícola, p. ex.) do nosso país. Constam os seguintes óbices na Política Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT: - oposição e disparidade entre a logística das grandes empresas e da produção familiar; - a infra-estrutura de transporte e de armazenagem apresenta uma distribuição desigual no território nacional; - disparidades na distribuição territorial das redes de informação a longa distância - o litoral permanece como o eixo principal do País, onde todas as redes se concentram; - discrepância espacial crescente entre regiões produtoras e consumidoras de energia de origem hidrelétrica; - baixa exploração da navegação hidroviária e costeira do território nacional; - insuficiência de uma infra-estrutura de logística orientada para a integração continental; e - rodovias e densidade de população: o Sul/Sudeste: redes densas, sobretudo no Estado de São Paulo; o Nordeste: densa no litoral e esparsas no sertão; o Centro-Oeste: densa no eixo Brasília – Goiânia – Cuiabá / regiões periféricas – dominam vias sem asfalto; e o Amazônia: redes restritas a alguns eixos (Transamazônica) / completamente ausente no norte e parte ocidental. A existência de condições peculiares ao subdesenvolvimento, a escassez de matérias-primas, as dificuldades e estrangulamentos no sistema de transporte (que privilegiou o modal rodoviário), e a dependência de fontes energéticas externas (gás boliviano, p. ex.) são deficiências na expressão econômica do poder que comprometem a logística nacional. A dificuldade de acesso à tecnologias sensíveis, o retardo do programa de energia nuclear e a pouca ênfase à massificação da cultura científica, já que a tecnologia é fugaz e muda rapidamente, provocaram um retardo (fosso) tecnológico que tirou o protagonismo da logística nacional e elevou o “custo Brasil”. Para superarem-se os óbices deve-se: • Estimular a integração das redes de infra-estruturas econômicas e de equipamentos e serviços sociais e urbanos. • Apoiar a reestruturação e o redimensionamento da matriz de transporte, visando integrar os mercados intra e inter regionais e nacional. • Apoiar a diversificação da matriz energética e expansão das redes, em atendimento às necessidades de desenvolvimento e melhor distribuição das atividades produtivas. Em suma, reduzir a participação do Estado nos setores produtivos, deixando isso para a iniciativa privada, e concentrar-se na otimização dos investimentos na infra-estrutura viária e energética de médio e longo prazos, além de reformarem-se: a distribuição da carga fiscal, a eficiência da estrutura tributária e a redução dos encargos sociais. Planejamento integrado e busca da competitividade multi-setorial é, a meu ver, a solução. b. Descreva, na sua opinião, os principais reflexos da recente reestruturação dos órgãos de direção setorial do Exército Brasileiro para a Logística Militar. A criação do Departamento Logístico-DLog reduziu, significativamente, as distorções entre o Sistema Logístico Organizacional e o Sistema Logístico Operacional. Compreendem as funções logísticas de recursos humanos, saúde, suprimento, manutenção, engenharia, transporte e salvamento, que permeiam todas as demais funções do Sistema Exército. Na criação do Departamento de Ciência e Tecnologia-DCT buscou-se a organização por atividades funcionais, e não mais por serviços técnicos, o que deve assegurar uma uniformidade de procedimentos técnicos e de doutrina, do mais alto nível do sistema até os executantes da logística, no nível mais elementar. Para as Comunicações houve um fator complicador. Atualmente, a estrutura das comunicações no âmbito do Exército Brasileiro, em seu nível mais elevado, apresenta-se sob o gerenciamento de dois Órgãos de Direção Setorial distintos, o DLog e o DCT. O DLog, entre outras ações que exerce, é o responsável pelo suprimento e manutenção do material de comunicações táticas e estratégicas, por meio de sua Classe VII, ou seja, exerce, exclusivamente, ação logística do material de comunicações. O DCT, cuja vertente principal está voltada para a área de pesquisa e desenvolvimento, é o responsável pela prospecção das comunicações. O fato de a DMCEI estar no DLOG e o CIGE não ser ODS deixou as Comunicações sem “guardião da doutrina”, o que pode ser superado com a criação de um Comando de Com e GE, pela singela canetada de transformar-se uma Cia Aux Ens/CIGE em Cia Com/CCGE e pela transferência de uma seção da Divisão Técnica da EsCom para a futura EsCOMGE. Nos dias atuais, para fazer face à rápida evolução tecnológica e à consolidação de uma estratégia viável para aplicação de recursos, faz-se conveniente a integração entre a concepção das comunicações e a logística do seu material, submetendo-os à coordenação de um único ODS. No geral, foram benéficas as mudanças estruturais implementadas e, se o BSC já estivesse funcionando a pleno, iria-se comprovar isso, numericamente, por meio de indicadores confiáveis. c. O Projeto de Lei número 2272/03, que regulamenta o Sistema de Mobilização Nacional, está tramitando no Congresso Nacional. Tal projeto é acompanhado pela Secretaria de Logística, Mobilização e Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa. Fruto da leitura desta proposta e do texto de apoio da apostila, analise sumariamente o sistema proposto, apondo considerações sobre sua efetividade e deficiências. O levantamento dos meios civis e da estrutura territorial passíveis de requisição sem adaptações demoradas, com ênfase nos meios de deslocamento estratégico das FAR, bem como do pessoal civil habilitado para as funções críticas, previamente determinadas, constituem-se no objetivo da mobilização para o Exército.  Tudo deve ter perfeita consonância com o MD e estar integrado aos Sistemas de Mobilização das demais FA e ao SINAMOB. Daí a importância do alinhamento do Projeto de Lei 2272/03 em estudo com a estratégia da Força Terrestre, uma vez que, ainda não há legislação regulamentando a CF/88.  O sistema parece ser eficiente porque é composto por Órgãos adequados, que comportam elementos ministeriais e secretarias do mais alto nível governamental.  O fato de o Órgão Central ser o MD, constitui-se numa vantagem para a centralização das decisões e no preparo da mobilização desde o tempo de paz.  As atribuições dos Órgãos são abrangentes dando flexibilidade para iniciativas isoladas de cada um deles, permitindo a atualização permanente do sistema, prevendo, inclusive, a elaboração de normas decorrentes, que exigirão regulamentação específica. Delimita o espaço geográfico do território no qual ocorrerá,   A principal vantagem dessa proposta é preencher o vazio da lei de requisições, que teria sido revogada desde 1945, deixando descobertas quaisquer iniciativas do MD para atender, de imediato, aos reclames dos Poderes Constituídos para a Garantia da Lei e da Ordem. Preocupa-se com a celeridade das ações estratégicas a fim de fazer frente à agressão externa e esclarece os motivos determinantes da mobilização, permitindo-se antever-se o critério para a desmobilização e projetar-se o tempo aproximado da duração das medidas de exceção. Em suma, os prazos de mobilização, atualmente, passaram a ser críticos, exigindo que a Mobilização Nacional seja planejada e preparada desde o tempo de paz, para sua rápida execução. A aprovação dessa Lei proporcionará os instrumentos necessários ao MD e às FA para o cumprimento de sua missão constitucional. d. Caso possível, descreva a estrutura sistêmica de mobilização de outros países dos quais o Sr tenha conhecimento e contato. Ainda não tive a oportunidade de conhecer a logística de outros países. e. Baseando-se no conhecimento das estruturas das expressões do poder nacional presentes no seu entorno (estado da federação), apresente, por expressão, aquelas com potencial de mobilização, citando ações necessárias para sua integração no esforço nacional de guerra. Região: DF Campo político: o governo eleito (PFL) dificilmente iria se alinhar, arregimentando seus senadores e deputados para aprovar leis, que viessem a favorecer o governo federal do PT a declarar guerra, ou o estado de sítio, num momento de desprestígio parlamentar causado pelo “mensalão” e outros escândalos de repercussão internacional. Não favorável à mobilização na política interna. Na externa, é favorável o fato dos estados simpáticos ao ditador Fidel terem o apoio do PT por meio do Foro de São Paulo, dificultando o isolamento do Brasil, mas prejudicando a celebração de novos acordos com as maiores potências mundiais, o que contraria a vontade nacional e os interesses democráticos brasileiros. Desfavorável, sem potencial mobilizável. Campo econômico: a economia de Guerra seria favorável pela elevação geral do nível de emprego, mas no DF não há produção industrial significativa, tampouco se oferece energia, matérias-primas e incentivos que justifiquem sua implantação. Desfavorável à mobilização. Campo psicossocial: a mobilização social pode ser executada no DF usando-se agentes aglutinadores (senador Roriz) e motivação bem estruturada, já que a maior parte da população é nordestina e não possui instrução ou ocupação formal. A mobilização psicológica será mais difícil porque o moral nacional vê-se abalado até por derrota na Copa do Mundo de Futebol e a construção do caráter nacional ainda está sob influência da Lei de Gérson: que vantagem pessoal eu terei se entrarmos em guerra? Em uma camiseta se escreveu: “querem tomar a Amazônia; que se dane! eu moro em São Paulo”... Portanto, estamos vulneráveis às operações psicológicas do inimigo. Deve ser revertida essa tendência, por meio de ação psicológica positiva, em todas as frentes. Campo militar: ao carrear os recursos, preponderantemente às tropas lotadas no DF, vai-se criar uma ferida de escassez, para a qual, a população não está preparada. Haverá, também, dificuldade em homogenizar o sacrifício do esforço de guerra entre as demais expressões do poder nacional. Hoje a preocupação com defesa é apenas dos militares. Desfavorável à mobilização. Campo científico-tecnológico: a cidade digital no DF, em vias de ser implantada, vai favorecer ao desenvolvimento da pesquisa aplicada na área de informática e será mobilizável se conseguir transformar o conhecimento em material de interesse militar (MEM). Há projetos, com a UNB, de guerra eletrônica e antenas críticas, em andamento. Busca-se uma indústria bélica autóctone que deixará a C&T favorável à mobilização, pelo menos na área de softwares, dependendo de convênios interministeriais, que devem ser estimulados, a fim de obter-se sua integração ao esforço de guerra. f. Inferir sobre aspectos da expressão psicossocial em prol de ações efetivas de fortalecimento da expressão militar do Poder Nacional. São ações que têm atuado sobre a psicossocial de maneira a reduzir os óbices levantados na letra anterior: a incorporação de 100 mil homens (Soldado Cidadão); a qualificação do recruta (projeto 1º emprego); o maior emprego da tropa nas ações subsidiárias (construção de estradas); as campanhas publicitárias de alistamento militar; o projeto soldado por um dia; o astronauta brasileiro no espaço; a Amazônia Azul; o centenário de Santos Dumont; e outras. g. O planejamento e execução de operações combinadas estão sendo, cada vez mais, implementados pelo Ministério da Defesa. De forma genérica, como o Sr considera plausível a execução, desde o tempo de paz, de ações que visem integrar o esforço dos sistemas de mobilização das Forças Singulares. Considero plausível que se busquem realizar projetos conjuntos de ciência e tecnologia, integrando os centros de pesquisa das Forças, como é o caso dos Projetos de Guerra Eletrônica e do Sistema de Comunicações de Companhia com a Marinha do Brasil; que se pratique o emprego de recursos locais dos meios de transportes (trens e navios) para a concentração estratégica da tropa, nas operações combinadas; que se pratique o suprimento dos itens comuns das três Forças, tanto nas operações combinadas, como também, nas rotinas administrativas dos aquartelamentos; que se unifiquem os calibres das armas portáteis, os mísseis antiaéreos, as minas terrestres, os foguetes ar-terra, e outras munições que poderíam ser comuns, proporcionando encomendas significativas à indústria nacional; que se empreguem equipamentos comuns, de intendência, de rancho, de acampamento, e outros tantos MEM que são diversos, sem motivo aparente; e incrementar os intercâmbios de alunos, de todos os níveis, dos estabelecimentos de ensino especializados, propiciando o maior conhecimento das possibilidades e limitações das co-irmãs, facilitando as operações combinadas; que se aperfeiçoem os Sistemas Nacional e Militar de Catalogação (SINACAT e SISMICAT) a fim de facilitar a absorção das inovações tecnológicas pelas Forças; que se obtenham e se mantenham elevados níveis de aprestamento dos meios para a Marinha, Exército e Aeronáutica.  h. Se possível, indique a organização para a mobilização dos recursos humanos da Força Terrestre de outro país que o Sr tenha conhecimento ou contato, e caso o serviço militar seja voluntário, descreva a organização dos efetivos de reservistas. NÃO TENHO, ainda! ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Logística e Mobilização- Robério de Souza Azevedo, 2005/2006 - Projeto “Elaboração de subsídios técnicos e documento-base para a definição da Política Nacional de Ordenação do Território - PNOT”