Sistemática de planejamento da defesa nacional antes da END

1. INTRODUÇÃO A defesa é abrangente e multissetorial, devendo envolver todas as esferas e níveis do poder e de interesse de toda sociedade, não sendo, portanto, assunto restrito e exclusivo dos militares. O planejamento militar tem que se iniciar, para as três forças singulares, conjuntamente, no mais alto nível, ou seja, nos âmbitos do Governo Federal e do Ministério da Defesa, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, já que compete à União declarar a guerra – ato que resume o último argumento para respaldar interesses nacionais vitais – fazer a paz e garantir a defesa nacional. Para planejar sua ação política, os governos definem objetivos, formulam estratégias e emitem diretrizes, caracterizando o início dos planejamentos militares. Assim, nas diversas etapas que compõem as fases política e estratégica do planejamento de nível estratégico, há aspectos e considerações de interesse para o preparo e a visualização de emprego das nossas Forças Armadas. Considerando a sistemática de planejamento da defesa nacional no Brasil, desde o nível governamental até ao dos órgãos executores, vão-se identificar deficiências (pontos falhos, ou óbices) que podem comprometer a eficácia (possibilidade de sucesso) desse planejamento. 2. DESENVOLVIMENTO A situação do Brasil – ao mesmo tempo continental e marítimo equatorial, tropical e subtropical; de longa fronteira terrestre, com dez dos doze países sul-americanos, e de extenso litoral, zona econômica exclusiva e plataforma continental – confere ao País importância geoestratégica e torna complexa a tarefa de planejamento de defesa. Daí as deficiências serem de diversas naturezas: a. Material Armamento, equipamento e doutrina desatualizados prejudicam a manutenção de tropas dotadas de versatilidade, flexibilidade e mobilidade compatíveis com a Nação brasileira, no nível subsetorial (SS), além da dificuldade de obtenção no mercado de programas de inteligência artificial, rádios definidos por software, produtos de segurança da informação e radares de emprego terrestre, no nível setorial (NS), comprometem o sucesso do planejamento de defesa. b. Psicossocial No nível nacional (NN), por exemplo, o agravamento da situação fundiária no Sul do Pará tem contribuído para proliferação de ilícitos nestas áreas, como a grilagem de terras e assassinatos por encomenda, gerando episódios que denigrem a imagem do País no exterior, comprometendo a eficácia do planejamento, pois testemunham a demora do Estado em se fazer presente nas regiões mais afastadas dos grandes centros e em adotar ações que garantam a mediação de conflitos agrários. Na Amazônia, a preservação da biodiversidade e a enorme disparidade social, política e cultural dos povos da região são também óbices que devem ser considerados. O agravamento da situação do Rio de Janeiro, nas áreas de segurança e saúde, tem sido alvo de críticas da mídia interna e externa. Esse fato compromete a imagem do Brasil no exterior, o fluxo de turistas e, inclusive, a entrada de investimentos no País. Desigualdades regionais; conflitos pela posse da terra; desconfortáveis níveis de desemprego; êxodo rural para a periferia das metrópoles; escândalos administrativos nos escalões mais elevados, conjugados ao desprestígio da careira das Armas, no NS, vêm comprometendo a execução do planejamento de defesa, somado à importância crescente dos recursos humanos na arte da guerra, onde o soldado, além do treinamento profissional, tem que dominar outro idioma e a informática, para poder conviver com sistemas administrativos e operacionais exclusivamente automatizados e integrados. c. Interna A demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol atribuiu aos índios brasileiros a posse de terras que pertencem à União, porém, reivindicam a “propriedade coletiva” para os mesmos, como já acontece hoje com os quilombos. O objetivo da mudança é estar em consenso com a Declaração Americana dos Direitos Indígenas e comprometerá, certamente, o sucesso do planejamento de defesa, no momento em que propiciará o homizio além-fronteira e o reacender de questões limítrofes. O crime organizado, nos três níveis da sistemática do planejamento de defesa, vem atuando na área interna por meio de uma estrutura complexa, similar à do tráfico de drogas e de armas, da corrupção e da lavagem de dinheiro, tornando preocupante o quadro da segurança pública. Os Movimentos Sociais de todos tipos, as organizações não-governamentais, a opinião pública adversa aos militares pelo ranço da contra-revolução de 64, e a Lei de Mobilização nacional desatualizada, no NN, comprometem a execução do referido planejamento. d. Externa O grande peso específico do Brasil na América do Sul gera a desconfiança histórica dos países sul-americanos e propicia o acompanhamento globalizado dos conflitos, além da interferência de organismos internacionais nos assuntos bilaterais de interesse do Brasil. O bloqueio do acesso a tecnologias sensíveis e a importância da preservação da natureza têm gerado pressões de organismos internacionais em foros multilaterais que limitam a liberdade de ação do governo na execução dos planejamentos de defesa. As dificuldades da Minustah no cumprimento de sua missão no Haiti, em virtude da falta de infraestrutura local e do superficial comprometimento das Nações Unidas com as autoridades instituídas e, ainda, o fortalecimento de Hugo Chávez com a pretensa República Bolivariana na Venezuela desembocaram nos recentes acordos para compra de armamentos, motivando uma corrida armamentista na região, particularmente com a Colômbia, e exigiu, também, a redistribuição das tropas no planejamento estratégico da Força. e. Institucional A inteligência, no NS da defesa, será um dos novos princípios de guerra do Séc XXI, exigindo formação de unidades específicas para esse fim, de modo a reduzir, pela doutrina precursora, o fosso criado pela defasagem tecnológica, enquanto crescem de importância as operações combinadas, na busca da sinergia resultante do esforço integrado. Mesmo assim, as limitações de toda ordem desfavorecem sua operacionalização. A grande dívida pública nacional; a baixa prioridade para os assuntos de defesa; as restrições orçamentárias para investimentos em novos equipamentos e para custeio dos quartéis e bases; e a falta de parcerias no campo militar têm causado a dissociação entre os planejamentos e sua efetivação, reduzindo o grau de aprestamento da tropa, no SS, prejudicando os planos específicos de instrução militar. A questão salarial abre caminho para a indisciplina pois reduz a auto-estima e cria na tropa descrença na capacidade de negociação e na representatividade exercida por nossos chefes perante o governo. f. Privada A incipiente pesquisa-aplicada em material de defesa, no NN, motivada pelo escasso investimento privado na educação não integra as universidades com as unidades de pesquisa e com as empresas, retardando o benefício que a inovação tecnológica poderia trazer se fosse, rapidamente, transformada em produtos, empregos e renda para os brasileiros. Agravada pela corrupção, em todos os níveis, constitui-se em barreira ao cumprimento do planejamento estratégico de defesa. 3. CONCLUSÃO Quando se aborda o planejamento da guerra verifica-se que sua sistemática inicia-se no mais elevado nível governamental, envolvendo o Conselho de Defesa Nacional e implicando na ativação da estrutura militar de defesa, e vai até a implementação de ações de preparo e emprego das forças armadas. Apontadas as deficiências de diversas naturezas que comprometem a eficácia dos planejamentos militares conclui-se que estes óbices precisam ser bem avaliados na fase política de forma a proporcionar planos setoriais bastantes compatíveis na estratégica. Isto vai dar ao poder militar a credibilidade necessária para causar efeito dissuasório contra as ameaças externas, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Política e Planejamento Estratégico do Exército -Fatos portadores de futuro da 2ªSCh EME

Melhores práticas em gestão estratégica no âmbito do Exército, por AAC no CPEAEx

        

Gestão Estratégica

 INTRODUÇÃO

 Gerenciar é controlar processos. Para se ter o controle eficaz, há que se aperfeiçoar o processamento do dado, tornando-o na informação útil e na inteligência acionável que servirá de apoio ao processo decisório e ao monitoramento dos indicadores de desempenho da organização. A criação do Programa de Excelência Gerencial do Exército, PEG-EB, serviu para diagnosticar a situação em que se encontrava a gestão da Força, levantar os processos, os pontos fortes e as oportunidades de melhoria, e ainda, incentivar os comandos na criação de projetos que proporcionassem desempenho superior no seu nível de operacionalidade, economizando recursos de suas tarefas administrativas, estreitando o relacionamento com o seu público externo e  atendendo aos anseios da família militar. Essas práticas, certamente, fortaleceram a imagem da Instituição junto à opinião pública, com reflexo direto no aperfeiçoamento da segurança nacional oferecida à sociedade. Vão-se destacar práticas gerenciais que eu implementaria para tornar mais eficiente a gestão estratégica no âmbito do Exército, particularmente para assegurar qualidade ao seu produto principal - a defesa nacional.

 DESENVOLVIMENTO

 A segurança é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sintam expostos a riscos ou ameaças; enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado, hoje tão ameaçado pelo terrorismo étnico/religioso.  As ações previstas no Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx) e no Sistema de Planejamento Administrativo do Exército (SIPAEx), conjugadas à Política e Estratégias do Comando do Exército para o período 2003/2006 estariam, portanto, correspondendo àquelas ações efetivas de manutenção e obtenção da segurança que viessem a atender às expectativas da Força, do Estado e da sociedade, consequentemente. A sua efetivação deve acontecer por meio das Melhores Práticas em curso nos exércitos que empregam metodologias científicas modernas e do estabelecimento de Redes de Relacionamento entre as pessoas.

 a. Melhores Práticas

 1) Melhoria dos Processos essenciais:
 O trabalho sob o conceito de processos permite a análise mais acurada dos problemas, ocasionando uma visão mais integrada e abrangente da gestão necessária, em meio a situações desafiadoras criadas pelo ambiente em constante mutação. Seu objetivo é possibilitar o desdobramento das metas do negócio; embasar a análise crítica dos resultados e do processo de tomada de decisão; e, ainda, contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais. A metodologia do SIPLEX foi aprovada em 1985 e, desde então, é a grande ferramenta de apoio à decisão do Comando do Exército. Desde a sua formulação, o sistema recebeu modificações, com a introdução de novos dados e, por vezes, alterações metodológicas.  Atualmente, com a visão da necessidade de melhor alinhar o planejamento estratégico com o planejamento administrativo, foi decidido pelo Comando do Exército que se procedesse à revisão do SIPLEx e do SIPAEx a fim de estabelecer um modelo integrado de planejamento estratégico e administrativo. Então, as alterações nos Planos Básicos advindas da criação do DCT influirão diretamente nos projetos do Programa de Reaparelhamento e Adequação do Exército (PRAEB) constantes do Livro 1 do Plano Diretor do Exército (PDE) e seus anexos. Em síntese, quanto à gestão por processos, urge fazer-se a revisão do SIPLEX, a integração do SIPLEx-SIPAEx e sempre buscando coerência entre eles e as diretrizes do comandante do EB.
 2) Operacionalizar a Excelência Gerencial:
 A avaliação da eficácia permite corrigir os rumos dos projetos e processos corporativos, recebendo importância destacada no EB.  A visão de excelência foi implementada com os manuais de Qualidade do EME de 1995, que previam os passos necessários para definir, utilizar e monitorar Itens de Controle de Qualidade (ICQ). Com a adoção do Sistema de Medição de Desempenho organizacional Balanced Escorecard (BSC) como parte da gestão estratégica do Exército, fez-se também necessária a sua integração com o SIPLEx, de forma a obter plena harmonia entre planejamento estratégico e gestão estratégica.  Importa, então, monitorar os ICQ e observar os indicadores do BSC se estão funcionando na realimentação e avaliação do mesmo, permitindo que os projetos descritos nos Planos Básicos sejam aquinhoados com recursos compatíveis no livro 1 do PDE.
 3) Gerenciar por Projetos:
 Projetos visam obter um determinado benefício e se desenvolvem por um período de tempo específico. Podem ser de inovação ou de melhoria. Deve-se criar escritórios de projetos para centralizar os esforços de planejamento estratégico e a facilitar a comunicação das iniciativas.
 4) Produzir Marqueting Institucinal:
 O marketing institucional visa tornar uma organização reconhecida e aceita por outros públicos. A idoneidade, honestidade e credibilidade são valores relevantes para formação da imagem da instituição e das ideias que difunde.  O Exército tem buscado contribuir com os esforços do Governo para a projeção do BRASIL no concerto das nações e suas relações com países e organismos internacionais. Para isso deve-se manter seus representantes junto aos órgãos da ONU que planejem e supervisionem operações de paz e ações de natureza humanitária que possam ter consequências para a Força Terrestre.
 5) Usar Inteligência Competitiva:
 Deve-se fazer a correta gestão da informação propiciando adequada avaliação da conjuntura e o levantamento minucioso das ameaças, em cenários prospectivos. Não basta aperfeiçoar os processos gerenciais. É necessário atingir o homem, para que ele se comprometa. No “acumpliciamento” dos militares à nova realidade é fundamental o envolvimento dos comandos mais elevados e a conscientização, de todos militares, dos altos custos dispendidos no preparo e no emprego da Força. Daí os fundamentos do PEG-EB precisarem ser difundidos a todos níveis, a fim de provocarem, inconscientemente, desejo de apreender, de crescer, e motivação dos quadros para a educação continuada.

 b. Redes de Relacionamento 

Apesar de a maioria dos ambientes corporativos modernos falarem da importância do trabalho da equipe, em times de produtividade e em parcerias estratégicas, como se a filosofia do coletivo, do bem-estar comum, permeasse as relações Inter profissionais, na prática, o que prevalece nas organizações empresariais é a competição funcional. Nas militares não diferem muito. A disputa mais comum não é com os rivais externos, mas com o próprio colega de trabalho no quartel, pelo medo de ser ultrapassado, segundo a mediocridade do individualismo. Diante de uma cultura de conflito e desconfiança entre os pares, que prejudica a comunicação e inviabiliza o fluxo interno de informações, a produção do conhecimento fica comprometida e a função de Inteligência não opera plenamente. A sonegação de informações dentro desse sistema caracteriza um verdadeiro ponto fraco nas organizações que dependam do conhecimento.  As redes humanas de relacionamento só serão eficazes se os seus integrantes puderem atuar de forma colaborativa, sincera, estando todos orientados nas direções táticas e estratégicas propostas, uma vez que a Atividade de Inteligência atua, principalmente, por meio delas. A nova organização dos QO/QCP, estruturada com base no trânsito compartilhado do conhecimento, exige dos seus profissionais uma atitude de disciplina intelectual geradora de sinergias, permitindo a concentração de forças na missão e na visão de futuro da OM. Daí a importância do "apreender".  Apreendendo conteúdos adequados, os subordinados são estimulados a se integrarem e a buscar novas habilidades, atitudes, competências, expectativas e percepções, bem como, as informações externas desejadas pela OM e os relacionamentos que as ajudem a ter sucesso. Com isso, as organizações devem se tornar comunidades voltadas para o aprendizado, mercê do Programa de Instrução Militar do COTER objetivando intensificar a plenitude e a diversidade das capacidades humanas, que lhes permitirão criar e usufruir o bem mais valorizado ao qual possam aspirar no momento: o conhecimento. 
 As pessoas querem obter do seu trabalho respeito, confiança, oportunidades profissionais, interações com os irmãos de armas, tratamento justo, chance de conquistar uma vida melhor, orgulho do que realizam, a possibilidade de continuar aprendendo e competindo de maneira salutar. Elas também querem saber quais são os planos da Força para elas próprias e como isso pode afetá-las no dia-a-dia. Pessoas que estão sempre correndo atrás de novos desafios profissionais, desde que a organização apresente condições para o seu próprio crescimento.   A importância da atitude colaborativa e dos talentos humanos nas organizações do conhecimento, enfatiza a necessidade sistêmica do trabalho em rede e da implementação das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) para potencializar a “performance” de Inteligência Competitiva (IC) como ferramenta essencial para a sobrevivência das empresas no mercado globalizado.(Cardoso Júnior, 2005). 
 

Em suma, deve-se desafiar os comandantes de OM a estabelecerem contratos de gestão com seus subordinados (para obterem-se indicadores) visando:

1)priorizar o desenvolvimento da mentalidade de trabalho em equipe, o espírito de cooperação, a responsabilidade individual e a vontade de apresentar um trabalho com 100% de perfeição na primeira tentativa;
2)estimular a consolidação do espírito de corpo entre as diferentes SU da OM, por meio do estabelecimento de metas comuns e ações conjuntas, especificadas nas Diretrizes de Comando; 3)proporcionar a cada militar a noção exata da importância de sua atuação dentro de cada  processo no qual tenha papel relevante;
4)estabelecer sistemas de controles eficientes que possibilitem aumento de produtividade e racionalização de custos;
5)delegar competências, atribuir responsabilidades, estabelecer prazos e prioridades, facilitando o controle sobre o andamento de diversos processos, seus pontos críticos, necessidades adicionais e dificuldades encontradas, gerando conhecimento a fim de fundamentar as tomadas de decisão futuras (retroalimentação);
6)melhorar a divisão do trabalho entre os membros da OM, por uma questão de justiça, proporcionando ao comando maior número de oportunidades de observação e critérios objetivos para a avaliação do desempenho do pessoal; e 
7)aumentar a segurança orgânica da OM. A arregimentação do potencial humano está essencialmente calcada na liderança exercida pelo comandante e pela liderança dos diversos níveis de comando da OM no cumprimento da missão, por que toda mudança de mentalidade requer grande esforço e perseverança.

 CONCLUSÃO

 A participação eficiente do Exército na defesa nacional será reconhecida pela sociedade quando houver alinhamento dos projetos de inovação e melhoria das OM (nível tático) com os objetivos estratégicos da Força, e desde que os recursos descentralizados pelo SIPAEx sejam mínimos e suficientes ao suprimento das necessidades básicas da tropa, além de serem empregados parcimoniosamente nos locais e com a oportunidade sugeridos pelo BSC. Para isto, há que se buscar o comprometimento de todos, pois Gestão da Qualidade no Exército é uma filosofia gerencial que tem como objetivo atender às necessidades das pessoas, ou até mesmo superar suas expectativas, numa relação em todas as dimensões da qualidade, em particular, na realização profissional dos seus quadros.

 ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel Com aluno do CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006

Refr: -Política e Planejamento Estratégico do Exército-ECEME                    

 -Política e Estratégias do Comando do Exército(Port nº 191, 17 Abr 03)

 -Inteligência Competitiva na Prática, Prescott e Miller-CAMPUS           

 -Inteligência Empresarial Estratégica, Cardoso Júnior-UNISUL

O comprometimento da atividade logística nacional

PEDIDO: a. Indique as principais deficiências na infra-estrutura nacional que prejudicam o desenvolvimento da logística nacional, propondo, de forma sumária, as principais ações a serem implementadas para a diminuição desses óbices. A obsolescência da infra-estrutura (viária, sanitária e energética) motivada pela falta de prioridade nestes setores e pela inexistência de planejamento estratégico de longo prazo vem impedindo o crescimento industrial nos mesmos níveis dos demais países em desenvolvimento, o que tem comprometido a atividade logística nacional. Agravam este quadro a dependência de capital externo, a baixa poupança interna, os altos juros das dívidas, a dívida pública elevada (interna e externa), a privatização das telecomunicações, a corrupção institucionalizada, a política portuária irresponsável (que premia a sindicalização radical e ignora princípios constitucionais da livre concorrência), prejudicando o escoamento das riquezas (safra agrícola, p. ex.) do nosso país. Constam os seguintes óbices na Política Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT: - oposição e disparidade entre a logística das grandes empresas e da produção familiar; - a infra-estrutura de transporte e de armazenagem apresenta uma distribuição desigual no território nacional; - disparidades na distribuição territorial das redes de informação a longa distância - o litoral permanece como o eixo principal do País, onde todas as redes se concentram; - discrepância espacial crescente entre regiões produtoras e consumidoras de energia de origem hidrelétrica; - baixa exploração da navegação hidroviária e costeira do território nacional; - insuficiência de uma infra-estrutura de logística orientada para a integração continental; e - rodovias e densidade de população: o Sul/Sudeste: redes densas, sobretudo no Estado de São Paulo; o Nordeste: densa no litoral e esparsas no sertão; o Centro-Oeste: densa no eixo Brasília – Goiânia – Cuiabá / regiões periféricas – dominam vias sem asfalto; e o Amazônia: redes restritas a alguns eixos (Transamazônica) / completamente ausente no norte e parte ocidental. A existência de condições peculiares ao subdesenvolvimento, a escassez de matérias-primas, as dificuldades e estrangulamentos no sistema de transporte (que privilegiou o modal rodoviário), e a dependência de fontes energéticas externas (gás boliviano, p. ex.) são deficiências na expressão econômica do poder que comprometem a logística nacional. A dificuldade de acesso à tecnologias sensíveis, o retardo do programa de energia nuclear e a pouca ênfase à massificação da cultura científica, já que a tecnologia é fugaz e muda rapidamente, provocaram um retardo (fosso) tecnológico que tirou o protagonismo da logística nacional e elevou o “custo Brasil”. Para superarem-se os óbices deve-se: • Estimular a integração das redes de infra-estruturas econômicas e de equipamentos e serviços sociais e urbanos. • Apoiar a reestruturação e o redimensionamento da matriz de transporte, visando integrar os mercados intra e inter regionais e nacional. • Apoiar a diversificação da matriz energética e expansão das redes, em atendimento às necessidades de desenvolvimento e melhor distribuição das atividades produtivas. Em suma, reduzir a participação do Estado nos setores produtivos, deixando isso para a iniciativa privada, e concentrar-se na otimização dos investimentos na infra-estrutura viária e energética de médio e longo prazos, além de reformarem-se: a distribuição da carga fiscal, a eficiência da estrutura tributária e a redução dos encargos sociais. Planejamento integrado e busca da competitividade multi-setorial é, a meu ver, a solução. b. Descreva, na sua opinião, os principais reflexos da recente reestruturação dos órgãos de direção setorial do Exército Brasileiro para a Logística Militar. A criação do Departamento Logístico-DLog reduziu, significativamente, as distorções entre o Sistema Logístico Organizacional e o Sistema Logístico Operacional. Compreendem as funções logísticas de recursos humanos, saúde, suprimento, manutenção, engenharia, transporte e salvamento, que permeiam todas as demais funções do Sistema Exército. Na criação do Departamento de Ciência e Tecnologia-DCT buscou-se a organização por atividades funcionais, e não mais por serviços técnicos, o que deve assegurar uma uniformidade de procedimentos técnicos e de doutrina, do mais alto nível do sistema até os executantes da logística, no nível mais elementar. Para as Comunicações houve um fator complicador. Atualmente, a estrutura das comunicações no âmbito do Exército Brasileiro, em seu nível mais elevado, apresenta-se sob o gerenciamento de dois Órgãos de Direção Setorial distintos, o DLog e o DCT. O DLog, entre outras ações que exerce, é o responsável pelo suprimento e manutenção do material de comunicações táticas e estratégicas, por meio de sua Classe VII, ou seja, exerce, exclusivamente, ação logística do material de comunicações. O DCT, cuja vertente principal está voltada para a área de pesquisa e desenvolvimento, é o responsável pela prospecção das comunicações. O fato de a DMCEI estar no DLOG e o CIGE não ser ODS deixou as Comunicações sem “guardião da doutrina”, o que pode ser superado com a criação de um Comando de Com e GE, pela singela canetada de transformar-se uma Cia Aux Ens/CIGE em Cia Com/CCGE e pela transferência de uma seção da Divisão Técnica da EsCom para a futura EsCOMGE. Nos dias atuais, para fazer face à rápida evolução tecnológica e à consolidação de uma estratégia viável para aplicação de recursos, faz-se conveniente a integração entre a concepção das comunicações e a logística do seu material, submetendo-os à coordenação de um único ODS. No geral, foram benéficas as mudanças estruturais implementadas e, se o BSC já estivesse funcionando a pleno, iria-se comprovar isso, numericamente, por meio de indicadores confiáveis. c. O Projeto de Lei número 2272/03, que regulamenta o Sistema de Mobilização Nacional, está tramitando no Congresso Nacional. Tal projeto é acompanhado pela Secretaria de Logística, Mobilização e Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa. Fruto da leitura desta proposta e do texto de apoio da apostila, analise sumariamente o sistema proposto, apondo considerações sobre sua efetividade e deficiências. O levantamento dos meios civis e da estrutura territorial passíveis de requisição sem adaptações demoradas, com ênfase nos meios de deslocamento estratégico das FAR, bem como do pessoal civil habilitado para as funções críticas, previamente determinadas, constituem-se no objetivo da mobilização para o Exército.  Tudo deve ter perfeita consonância com o MD e estar integrado aos Sistemas de Mobilização das demais FA e ao SINAMOB. Daí a importância do alinhamento do Projeto de Lei 2272/03 em estudo com a estratégia da Força Terrestre, uma vez que, ainda não há legislação regulamentando a CF/88.  O sistema parece ser eficiente porque é composto por Órgãos adequados, que comportam elementos ministeriais e secretarias do mais alto nível governamental.  O fato de o Órgão Central ser o MD, constitui-se numa vantagem para a centralização das decisões e no preparo da mobilização desde o tempo de paz.  As atribuições dos Órgãos são abrangentes dando flexibilidade para iniciativas isoladas de cada um deles, permitindo a atualização permanente do sistema, prevendo, inclusive, a elaboração de normas decorrentes, que exigirão regulamentação específica. Delimita o espaço geográfico do território no qual ocorrerá,   A principal vantagem dessa proposta é preencher o vazio da lei de requisições, que teria sido revogada desde 1945, deixando descobertas quaisquer iniciativas do MD para atender, de imediato, aos reclames dos Poderes Constituídos para a Garantia da Lei e da Ordem. Preocupa-se com a celeridade das ações estratégicas a fim de fazer frente à agressão externa e esclarece os motivos determinantes da mobilização, permitindo-se antever-se o critério para a desmobilização e projetar-se o tempo aproximado da duração das medidas de exceção. Em suma, os prazos de mobilização, atualmente, passaram a ser críticos, exigindo que a Mobilização Nacional seja planejada e preparada desde o tempo de paz, para sua rápida execução. A aprovação dessa Lei proporcionará os instrumentos necessários ao MD e às FA para o cumprimento de sua missão constitucional. d. Caso possível, descreva a estrutura sistêmica de mobilização de outros países dos quais o Sr tenha conhecimento e contato. Ainda não tive a oportunidade de conhecer a logística de outros países. e. Baseando-se no conhecimento das estruturas das expressões do poder nacional presentes no seu entorno (estado da federação), apresente, por expressão, aquelas com potencial de mobilização, citando ações necessárias para sua integração no esforço nacional de guerra. Região: DF Campo político: o governo eleito (PFL) dificilmente iria se alinhar, arregimentando seus senadores e deputados para aprovar leis, que viessem a favorecer o governo federal do PT a declarar guerra, ou o estado de sítio, num momento de desprestígio parlamentar causado pelo “mensalão” e outros escândalos de repercussão internacional. Não favorável à mobilização na política interna. Na externa, é favorável o fato dos estados simpáticos ao ditador Fidel terem o apoio do PT por meio do Foro de São Paulo, dificultando o isolamento do Brasil, mas prejudicando a celebração de novos acordos com as maiores potências mundiais, o que contraria a vontade nacional e os interesses democráticos brasileiros. Desfavorável, sem potencial mobilizável. Campo econômico: a economia de Guerra seria favorável pela elevação geral do nível de emprego, mas no DF não há produção industrial significativa, tampouco se oferece energia, matérias-primas e incentivos que justifiquem sua implantação. Desfavorável à mobilização. Campo psicossocial: a mobilização social pode ser executada no DF usando-se agentes aglutinadores (senador Roriz) e motivação bem estruturada, já que a maior parte da população é nordestina e não possui instrução ou ocupação formal. A mobilização psicológica será mais difícil porque o moral nacional vê-se abalado até por derrota na Copa do Mundo de Futebol e a construção do caráter nacional ainda está sob influência da Lei de Gérson: que vantagem pessoal eu terei se entrarmos em guerra? Em uma camiseta se escreveu: “querem tomar a Amazônia; que se dane! eu moro em São Paulo”... Portanto, estamos vulneráveis às operações psicológicas do inimigo. Deve ser revertida essa tendência, por meio de ação psicológica positiva, em todas as frentes. Campo militar: ao carrear os recursos, preponderantemente às tropas lotadas no DF, vai-se criar uma ferida de escassez, para a qual, a população não está preparada. Haverá, também, dificuldade em homogenizar o sacrifício do esforço de guerra entre as demais expressões do poder nacional. Hoje a preocupação com defesa é apenas dos militares. Desfavorável à mobilização. Campo científico-tecnológico: a cidade digital no DF, em vias de ser implantada, vai favorecer ao desenvolvimento da pesquisa aplicada na área de informática e será mobilizável se conseguir transformar o conhecimento em material de interesse militar (MEM). Há projetos, com a UNB, de guerra eletrônica e antenas críticas, em andamento. Busca-se uma indústria bélica autóctone que deixará a C&T favorável à mobilização, pelo menos na área de softwares, dependendo de convênios interministeriais, que devem ser estimulados, a fim de obter-se sua integração ao esforço de guerra. f. Inferir sobre aspectos da expressão psicossocial em prol de ações efetivas de fortalecimento da expressão militar do Poder Nacional. São ações que têm atuado sobre a psicossocial de maneira a reduzir os óbices levantados na letra anterior: a incorporação de 100 mil homens (Soldado Cidadão); a qualificação do recruta (projeto 1º emprego); o maior emprego da tropa nas ações subsidiárias (construção de estradas); as campanhas publicitárias de alistamento militar; o projeto soldado por um dia; o astronauta brasileiro no espaço; a Amazônia Azul; o centenário de Santos Dumont; e outras. g. O planejamento e execução de operações combinadas estão sendo, cada vez mais, implementados pelo Ministério da Defesa. De forma genérica, como o Sr considera plausível a execução, desde o tempo de paz, de ações que visem integrar o esforço dos sistemas de mobilização das Forças Singulares. Considero plausível que se busquem realizar projetos conjuntos de ciência e tecnologia, integrando os centros de pesquisa das Forças, como é o caso dos Projetos de Guerra Eletrônica e do Sistema de Comunicações de Companhia com a Marinha do Brasil; que se pratique o emprego de recursos locais dos meios de transportes (trens e navios) para a concentração estratégica da tropa, nas operações combinadas; que se pratique o suprimento dos itens comuns das três Forças, tanto nas operações combinadas, como também, nas rotinas administrativas dos aquartelamentos; que se unifiquem os calibres das armas portáteis, os mísseis antiaéreos, as minas terrestres, os foguetes ar-terra, e outras munições que poderíam ser comuns, proporcionando encomendas significativas à indústria nacional; que se empreguem equipamentos comuns, de intendência, de rancho, de acampamento, e outros tantos MEM que são diversos, sem motivo aparente; e incrementar os intercâmbios de alunos, de todos os níveis, dos estabelecimentos de ensino especializados, propiciando o maior conhecimento das possibilidades e limitações das co-irmãs, facilitando as operações combinadas; que se aperfeiçoem os Sistemas Nacional e Militar de Catalogação (SINACAT e SISMICAT) a fim de facilitar a absorção das inovações tecnológicas pelas Forças; que se obtenham e se mantenham elevados níveis de aprestamento dos meios para a Marinha, Exército e Aeronáutica.  h. Se possível, indique a organização para a mobilização dos recursos humanos da Força Terrestre de outro país que o Sr tenha conhecimento ou contato, e caso o serviço militar seja voluntário, descreva a organização dos efetivos de reservistas. NÃO TENHO, ainda! ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Logística e Mobilização- Robério de Souza Azevedo, 2005/2006 - Projeto “Elaboração de subsídios técnicos e documento-base para a definição da Política Nacional de Ordenação do Território - PNOT”

Para quê um assento permanente no CS da ONU? Por AAC para o CPEAEx

CS da ONU

1. INTRODUÇÃO 

 Relatório do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, divulgado em Nova York, reconheceu a participação do Brasil no cenário internacional como parceiro para a redução da fome e da pobreza no mundo. O relatório foi considerado auspicioso para as pretensões do Brasil, a fim de obter um assento permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU, um dos objetivos da política externa brasileira. O Brasil adota o “Soft Power” na condução de sua política externa tornando-a reconhecida e respeitada nos fóruns internacionais por três aspectos: pelo caráter não confrontacionista da diplomacia do País (vocação pacífica e multilateral), o judicismo (a preferência por soluções negociadas e sustentadas na lei e no direito internacional), o pragmatismo na busca do “interesse nacional” e a correlação entre desenvolvimento e relações internacionais. Apesar disso, o Brasil, como um dos participantes efetivos ao lado dos vencedores da II Guerra Mundial, não foi aquinhoado com o ressarcimento dos prejuízos de guerra e, muito menos, convidado a participar das Conferências de Yalta e Potsdam, que decidiram reformular o mapa geopolítico da Europa após aquele conflito. Hoje, diante de uma nova ordem mundial e com respaldo na citada participação, o Brasil vem pleiteando um assento permanente no CS da ONU. Vão-se destacar as vantagens e desvantagens que poderão advir para o País uma vez concretizado esse pleito. 

 2. DESENVOLVIMENTO 

 O “interesse nacional” é síntese dos interesses da União e dos interesses do Povo os quais são consolidados nas aspirações nacionais transitórias e permanentes. Dentre os objetivos da defesa nacional está a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção no processo decisório internacional. Pergunta-se, quanto vale investir em uma aspiração transitória (assento no CS) que coloque em risco alguma das aspirações (paz, desenvolvimento, soberania,...) permanentes? O debate a respeito da legitimidade do uso da força contra uma nação soberana sem mandato expresso da ONU intensificou-se depois da desconsideração do posicionamento (contrário) do CS diante da decisão americana de partir para a guerra à sua revelia. As ditas intervenções humanitárias, para imposições da paz adquiriram conotação hostil, comprometendo a autoridade e a credibilidade das Nações Unidas. Daí a importância de se reforçar ou refutar o desejo de estar no CS como uma aspiração nacional brasileira, ou não. 

 a. São vantagens Geopolíticas: 

- consolidará a posição de liderança do País na América do Sul, a despeito de a Argentina votar contra o desejo do Brasil de ocupar o CS; - reforçará a convicção de não ingerência na autodeterminação dos povos, nas oportunidades em que votar a favor do respeito à soberania dos Estados; - haverá o incremento das relações políticas e comerciais com outros países e outros blocos regionais. 

 Econômicas: - obterá respaldo em fazer cumprir as decisões da OMC, por meio de integração de ações retaliativas e pela exigência de reciprocidade de tratamento; - buscará o equilíbrio da balança de pagamentos exportando softwares legalmente, já que não possui parque industrial competitivo para desenvolvimento de hardware, e garantindo os royalties correspondentes; - imporá mais de respeito às suas patentes naturais da flora e fauna brasileiras, hoje atacadas por inúmeras transnacionais que tentam registrar produtos da Amazônia; - alcançará benefícios financeiros pelo tombamento de parques nacionais como Patrimônio da Humanidade e a proteção dos recursos naturais de nosso interesse; - ampliará as relações comerciais do Brasil com os países africanos, ampliando o bloco de articulações do G20, para que os países em desenvolvimento tenham sustentação para romper as barreiras impostas pelos EUA e a União Europeia na OMC. 

 Psicossociais: - desfrutará das benesses dos organismos internacionais de saúde, dos direitos humanos, etc que promovem ações saneadoras e atraem investimentos no social. 

 Militares: - propiciará a participação em operações militares interaliadas, com a possibilidade de o soldado brasileiro angariar respeito e admiração, por meio da competência e disciplina, das forças desdobradas em área operacional internacional; - favorecerá a participação em operações de Paz com as salvaguardas que protegem seus militares, porventura denunciados por crimes de guerra, os quais deveriam ser julgados pelo tribunal internacional. 

 Tecnológicas: - possibilitará o acesso a equipamentos e sistemas de armas e de defesa mais modernos, pela aproximação aos centros tecnológicos aliados das diversas convenções e tratados multinacionais, hoje considerados sensíveis e proibidos de importação. 

 b. São desvantagens Geopolíticas: 

- em um cenário mundial com conflitos de baixa intensidade, estes conflitos terão, provavelmente, motivações éticas, religiosos, além daqueles motivados pela derrocada das estruturas do Estado, epidemias e fome generalizadas, questões ambientais e carência de recursos naturais nos quais o País pode se defrontar com duas situações: 

na primeira, o País é aceito como membro do CS, mas sem direito a veto. Aumentaria a sua influência internacional, porém a eficácia desse ônus seria duvidoso. Não teria o mesmo peso dos demais componentes do CS e aumentariam os encargos financeiros a serem honrados. 

Na segunda, o País teria direito a veto. Neste caso, os nossos diplomatas terão que decidir sobre as questões bastante complexas (p. Ex. a questão da Palestina) que poderão trazer consequências graves para o povo brasileiro. Votando pró-Israel será aliado dos EUA e será considerado como Hard Power. Desta forma, o não confrontacionismo e o judicismo serão desprezados. Este posicionamento poderá colocar o País como possível alvo de atentados terroristas. Por outro lado, se votar pró-Palestinos, o País ficará a mercê dos embargos comerciais do mercado norte-americano. 

 Econômicas: - haverá, num futuro próximo, delegação de parte da soberania, pois ao aderir a um bloco multilateral, o País abre mão de legislar sobre determinadas matérias; - será intimado a legislar internamente quanto à exploração controlada do solo e da água; - os valores das contribuições a serem pagas pelo Brasil como integrantes do CS/ONU sofrerão aumentos significativos. Esta contribuição é obrigatória para todos os países que são integrantes da ONU. Basta lembrar do ano passado, quando o Brasil, para ter direito a voto, teve que saldar os débitos atrasados. Estes recursos, no ano anterior, deverão ser previstos no Orçamento da União. O reflexo direto das novas despesas será o corte de recursos em outras áreas.

 Psicossociais: - terá que aturar a pressão das organizações não-governamentais (ONG) para reconhecimento dos direitos das minorias como: índios, negros, homossexuais, etc; - a imensa pluralidade e heterogeneidade das organizações sem fins lucrativos como igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc que se utilizarão dos representantes do Brasil no CS para catapultar suas reivindicações. 

 Militares: - a articulação dos diversos organismos internacionais, principalmente a ONU, na luta contra o terrorismo, poderá determinar alterações no preparo e emprego de tropa, em função dos compromissos assumidos pelo Brasil, na luta antiterror; - a criação dos Tribunais Internacionais, instituídos para dirimir conflitos que possam surgir entre os países que compõem certa organização, faz com que o Estado delegue jurisdição em certas matérias em favor do Tribunal. Desse modo, como a jurisdição é uma forma de exercer a soberania, o Estado delega parte de sua soberania, dando ao Tribunal a competência jurisdicional em matérias previamente acordadas; - nas situações do Soft e Hard Power as Forças Armadas devem estar bem estruturadas e com poder de combate adequado para fazer frente às possíveis situações que possam advir. Fica a indagação – se a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estarão dispostos a pagar o preço dessa guerra, apesar dos inúmeros problemas sociais persistentes; - na medida em que as ações governamentais, voltadas para a segurança pública, se revelam ineficazes crescerão as probabilidades de emprego de tropa da Força Terrestre na GLO. O aumento dessa possibilidade determinará alterações no preparo e no emprego da tropa, pelo uso de armas não letais e de doutrina externas. 

 Tecnológicas: - haverá imposição de diversos temas ambientais na pauta de negociações internacionais, como a obrigatoriedade do emprego de filtros anti-emissão de carbono na atmosfera, que irão onerar os custos de produção industrial, tornando o País menos competitivo; - aumentará o poder de coação alienígena sobre as tecnologias sensíveis, como apresentar as centrífugas para enriquecimento de Urânio e o enquadramento dos crimes cibernéticos. 

 3. CONCLUSÃO 

 A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945 pela obsolescência da Ligas Nações, desgastada durante a II Guerra Mundial (GM), da mesma forma que a ONU encontra-se hoje desprestigiada. Dentre as aspirações nacionais transitórias, o governo defendeu a necessidade de atuação conjunta do Brasil e dos países africanos na OMC e buscou angariar apoio para a obtenção de uma vaga permanente no CS/ONU, levando a nossa política externa a barganhar esse apoio com os mais diversos núcleos de poder em todo o mundo, o que tem acarretado equívocos cuja conta, provavelmente, será cobrada de nossos filhos. O sangue dos nossos “pracinhas” pode ter sido esquecido, no passado, pelas forças aliadas na II GM, mas a extensão territorial e a população de grandes dimensões, colocam o Brasil em lugar de destaque no concerto das nações projetando poder e dissuadindo as ameaças externas, quanto as suas defesa territorial, soberania e interesses nacionais. 

 ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 

Refr: -ATIFA 17 a 21 Out 2005, temas 1 a 4 

 -Variáveis Externas-Políticas, do EME/2006-Conf 

 -Atores – Organizações, do EME/2006-Conf

A soberania, a integridade territorial e a estabilidade social

1. INTRODUÇÃO Estratégia de Defesa Nacional é o conjunto de opções e diretrizes governamentais que orientam a nação quanto ao emprego dos meios de que dispõe, para superar as ameaças aos seus objetivos, conforme o estabelecido na Política de Defesa Nacional. Tal como na estratégia nacional, a estratégia de governo abrange também as áreas do desenvolvimento e da defesa que, por sua vez, desdobram-se em estratégias específicas para cada expressão do poder nacional. A estratégia saiu, ao longo da história, dos limites dos teatros de operações e invadiu todas as atividades de governo e de produção de um país, mesmo na paz. A doutrina de defesa atualmente adotada pelos Estados Unidos da América aborda, dentre outros, o enfoque estratégico de “em vez de construir nossas Forças Armadas com base em planos para lutar contra tais e tais países, devemos examinar nossas vulnerabilidades e, então, projetar nossas forças de acordo com o que for necessário para conter e derrotar a ameaça”. Com base nesse princípio, apreciar, para cada expressão do poder nacional (PN), vulnerabilidades (concretas e potenciais) capazes de comprometer a soberania, a integridade territorial e a estabilidade social do Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO Vulnerabilidades são os óbices passíveis de serem explorados pelo oponente. O estudo estratégico de área operacional é realizado com a finalidade de identificar cada uma das deficiências da área (existentes ou potenciais), delimitando-as tão precisamente quanto possível, para verificar que ação o oponente pode transformar em vulnerabilidade. a. Expressão Política 1) Concretas: A falta de planejamento governamental de longo prazo, particularmente, para os assuntos de defesa e o populismo do político colocam em risco a soberania nacional, no momento em que minam a estratégia de dissuasão adotada por governos anteriores. Buscam justificar os gastos com a defesa como algo dispensável e oneroso, insuficientes para manter a capacidade mínima de prontidão e adestramento de seus efetivos, e empregar equipamentos adequados ao cumprimento da sua missão constitucional. A corrupção generalizada, o descrédito da classe política, a demagogia dos palanques eleitorais, e o radicalismo dos movimentos sociais, associados ao Crime Organizado constituem-se em vulnerabilidades que comprometem a estabilidade social no país. 2) Potenciais: A grande extensão contínua das terras indígenas em áreas fronteiriças, as lideranças políticas descompromissadas com a manutenção dos objetivos nacionais permanentes, e a venda das legendas de aluguel (partidos políticos sem a representatividade da população) contribuem para falta de ética parlamentar e poderão, no futuro próximo, propiciar oportunidades para nossos oponentes ameaçarem a integridade territorial do Brasil. Há, também, crescente importância de atores que não representam estados, tais como organizações internacionais, organizações não-governamentais, empresas multinacionais e grupos de interesse, cujas influências ultrapassam as fronteiras nacionais, que poderão tornar-se óbices à soberania da nação. b. Expressão Econômica 1) Concretas: A obsolescência da infra-estrutura (viária, sanitária e energética) motivada pela falta de prioridade nestes setores e pela inexistência de planejamento estratégico de longo prazo impede o crescimento nacional nos mesmos níveis dos demais países em desenvolvimento, tem comprometido a estabilidade social. Agravam este quadro a dependência de capital externo, a baixa poupança interna, os altos juros das dívidas, a dívida pública elevada (interna e externa), a privatização das telecomunicações, a corrupção institucionalizada, a política fundiária irresponsável que premia a ocupação radical e ignora princípios constitucionais da propriedade privada. As bolhas de consumo desigual fazem aumentar as diferenças regionais e a desordenada exploração das riquezas naturais sob a orquestração de organismos ambientais alienígenas e a cobiça internacional sobre o patrimônio do País, provocam ameaças à integridade territorial. 2) Potenciais: A existência de condições peculiares ao subdesenvolvimento, a escassez de matérias-primas, o reconhecimento de patentes sobre recursos naturais, as dificuldades e estrangulamentos no sistema de transporte, e a dependência de fontes energéticas externas (gás boliviano, p. ex.) são deficiências na expressão econômica do poder que a ação de oponentes pode transformar em vulnerabilidades que comprometam a soberania nacional. O desemprego e a má qualidade da educação superior, conduzirão, certamente, ao agravamento dessa situação. c. Expressão Psicossocial 1) Concretas: A base educacional insubsistente (políticas equivocadas, quadros de magistério despreparados, educação básica deficiente), as cotas raciais, as correntes migratórias, a degradação social (favelização; menores de rua; trabalho infantil; bolsões de miséria nas periferias urbanas; desemprego; grandes desníveis na distribuição de renda; consumo de drogas; etc) e o narcotráfico provocaram aumento das desigualdades sociais e mesmo regionais que já comprometem, nos grandes centros, a estabilidade social. 2) Potenciais: O envelhecimento da população, e persistindo a má distribuição da renda, haverá uma pulverização dos movimentos sociais representativos de minorias que dificultarão a negociação com governo e empregadores, que poderão potencializar os problemas na estabilidade social. d. Expressão Militar 1) Concretas: A capacidade de mobilização; a avaliação do potencial militar do Brasil e sua transformação em poder; a capacidade produtiva de Material de Emprego Militar (MEM), os prováveis TO constantes das HE; os objetivos estratégicos; as direções estratégicas; a evolução da doutrina militar; os acordos militares e as alianças são características de nossa expressão militar do PN que nos dias atuais comprometem a soberania nacional e a integridade territorial devido ao seu desaparelhamento e, principalmente, pela ausência de mentalidade nacional de defesa. Apesar de adotar a estratégia da dissuasão, que é uma forma intermediária entre a persuasão e a coerção, não está havendo a alocação de recursos para a manutenção de forças nacionais suficientemente poderosas e aptas ao emprego imediato, capaz de se contrapor a quaisquer ameaças pela capacidade de revide que representam, e que venham a desencorajar o oponente de tomar atitudes que levem a uma escalada da crise. Daí ter que aturar desmandos no Mercosul e na OMC de países sem a mesma estatura político-estratégica do Brasil. Agravam, ainda, a situação da expressão militar para a Marinha do Brasil a falta de repasse dos “Royalties” do petróleo, a questão ambiental dos exercícios de tiro no arquipélago de Alcatrazes e a presença dos Quilombolas na Ilha da Marambaia, ambas de suma importância estratégica para a Segurança Nacional, mas que se encontram funcionando sob protesto de medidas judiciais locais. 2) Potenciais: A despeito da consistência das análises de inteligência, e comprometendo nossa soberania, o revanchismo atual sobre o passado - dito obscuro - dos governos militares deixará a opinião pública contrária às iniciativas institucionais das Forças Armadas tolhendo-lhes a “liberdade de ação”, gerando desmotivação nos quadros, desprestígio na sociedade, distanciamento dos exércitos do 1º mundo e o sucateamento do aparato de defesa nacional. e. Expressão Tecnológica 1) Concretas: A dificuldade de acesso a tecnologias sensíveis, o retardo do programa de energia nuclear e a pouca ênfase à massificação da cultura científica, já que a tecnologia é fugaz e muda rapidamente, provocaram um retardo (fosso) tecnológico que tirou o protagonismo da indústria nacional e subjugou a soberania do nosso país, semelhante ao que está ocorrendo, explicitamente, com o Irã. 2) Potenciais: O “gap” tecnológico supracitado e a carência de uma educação superior de qualidade irão aumentar a dificuldade de a indústria transformar em benefícios para a população aquelas inovações tecnológicas a serem desenvolvidas no país, veja-se o caso da fibra de carbono, comprometendo a estabilidade social. 3. CONCLUSÃO A dissuasão é defensiva quando um Estado dispuser de meios suficientemente potentes para conter e revidar o golpe inicial do oponente e puder contar com desenvolvida capacidade de mobilização. Qualquer que seja a natureza da dissuasão, sua finalidade é evitar o conflito armado. Daí a premente necessidade de se conduzir estudos estratégicos de áreas estratégicas com a execução focalizada nas prováveis áreas operacionais das HE, levantando-se as vulnerabilidades e classificando-as por ordem de importância e de urgência, para determinar, proativamente, as ações estratégicas a serem planejadas, preparadas e executadas. Mas não basta o trabalho dos generais. A solução para “mudar” o Brasil passa pela formulação de políticas consistentes com resultados para longo prazo de forma a neutralizar os óbices que venham a impingir riscos à soberania, à integridade territorial e à estabilidade social. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: -Política de Defesa Nacional – MD, 2005 - Doutrina Militar de Defesa –MD33M04 -Manual 124-1 Estratégia -Palestra do Cmt Marinha do Brasil-2006

Macroeconomia II

Exercício 1 (do pedido ATVECONOMIA7ªTURMA2006) Quais são os instrumentos de controle de política monetária? E como eles afetam a atividade econômica? R: 1) Incentivo/Restrição ao Crédito; 2) Compra/Venda de Títulos Públicos; 3) Depósitos Compulsórios; 4) Taxa do Redesconto; 5) Taxa de Juros. Como? 1) Se o governo deseja expandir a ovinocultura, p.ex., cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais de determinada região. Caso deseje restringir o consumo de bens duráveis, p.ex., cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra desses produtos. 2) Ao comprar títulos do público, o Banco Central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para enxugar a liquidez do sistema, pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação. Através da compra, injeta dinheiro. Pela venda, retira dinheiro de circulação. 3) Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos possuem de multiplicar o dinheiro em circulação, através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação. 4) Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. 5) A taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas. Exercício 2 Um saldo superavitário em transações correntes causa impacto sobre a quantidade de moeda (R$) em circulação no país? De que forma? R: Sim, porque ao obter superávit, o Brasil passa ao mercado global sinais de que terá dólares suficientes para honrar sua dívida externa. Mais dólares na economia provocará uma pressão pela valorização cambial da moeda nacional, propiciando o aumento das importações e a tendência de equilíbrio na balança de pagamentos. Mas, com o aumento das exportações e da receita, cresce a necessidade de mão-de-obra e, conseqüentemente, poderá haver reflexos positivos em relação aos empregos e ao consumo de bens e serviços no mercado interno. Exercício 3 Quais seriam as conseqüências para a economia real, caso o governo e o Banco Central adotassem políticas fiscais e monetárias de natureza expansionista? Explique. R: Provavelmente ocorreria crescimento econômico com maior endividamento da população e a inflação subiria. Tal tipo de política fiscal visa ao aumento da renda por meio do aumento dos gastos públicos, pela redução da carga tributária ou pela redução da taxa de juros e depreciação cambial. A quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, aquecendo o consumo e incentivando o crescimento. Uma política monetária expansionista aumenta o volume de recursos à disposição do sistema bancário. A expansão monetária também melhoraria a situação patrimonial das empresas, tornando-as capazes de prolongar suas cobranças, para compras no crédito direto ao consumidor, alavancando suas decisões de investimento, constituindo-se em acelerador financeiro. Exercício 4 As taxas reais de juros elevadas sempre favorecem aos bancos? Conceitue “juros reais” e spread bancário. Explique. R: Normalmente, sim. Os bancos repassam todos custos aos tomadores de empréstimos e subtraem seus lucros antes de remunerarem os aplicadores. Mesmo ocorrendo a diminuição da quantidade de dinheiro em circulação, eles ganham, quando o governo estimula a poupança e ao eleva os custos dos investimentos. Os juros reais são o resultado do desconto, na taxa atual, das projeções futuras ou dos dados correntes de inflação. De maneira simplista: é o valor que supera a desvalorização monetária em um determinado período de tempo. Spread bancário é a diferença entre as taxas de juros básicas (captação) e as taxas finais (custo do tomador). Esse spread é constituído basicamente por: impostos, custo administrativo do banco, taxa de risco e o lucro dos bancos. Exercício 5 No Brasil, os economistas são considerados “liberais” ou “desenvolvimentistas”. Os primeiros acreditam no mercado como instituição eficaz para maximizar o crescimento econômico. Os segundos acreditam que o Estado é mais eficaz e, portanto, deve intervir diretamente na formação dos preços, câmbio e juros. Qual é a sua opinião? Aponte três conseqüências para a economia, se as decisões econômicas forem liberais ou desenvolvimentistas. R: Os dois ramos podem ter seus princípios aplicados na condução da economia brasileira. O Estado só deveria intervir na economia para coibir os monopólios que impedissem a livre circulação das mercadorias. Já uma política desenvolvimentista prevê uma intervenção do Estado: na produção, na distribuição da riqueza, medidas protecionistas e a existência de monopólios. Conseqüências, se as decisões econômicas forem liberais: – cortes de impostos, de encargos trabalhistas e de gastos públicos; – abertura do país em termos comerciais, financeiros e tecnológicos ao exterior; – atração da poupança estrangeira para ajudar no desenvolvimento do país; – aumento das reservas internacionais; – maiores liberdades de comércio e de produção;e – redução da interferência do Estado. Conseqüências se as decisões econômicas forem desenvolvimentistas: – redução da taxa de juros; – maior controle de capitais; – programa de dispêndio público a partir da redução do superávit primário; e – maior participação do Estado, na Economia. Exercício 1 (do livro da professora) Quais são os impactos sobre o nível de atividade econômica e sobre o nível geral de preços (inflação) quando o Banco Central decide por alterar alguns dos instrumentos de política monetária? Comente e exemplifique. R: A relação “dívida pública/ PIB” não declinou de 2005 para 2006, devido a manutenção das altas taxas de juros (Selic) durante todo o ano. Chegaram a 18% ao ano (aa), em dezembro de 2005 e fecharão dezembro de 2006, pouco acima de 13% aa. Isso acaba aumentando o endividamento do setor público (R$ 1.002,5 bilhões em 2005 - ante R$ 957 bilhões em 2004), e vem inibindo o crescimento da economia. Por outro lado, as mesmas taxas de juros têm restringido o consumo e consequentemente, mantido baixa a inflação (5,69% em 2005), mesmo com o afrouxamento dos compulsórios bancários. Espera-se aumento da inflação para 2007, se nosso presidente quiser cumprir meta de crescimento de 5%. Só o fato dele prometer isso já assusta os encarregados (do Min Planejamento, da Fazenda e do BC) por zelarem pela política econômica, como exemplo. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: Roxo Matesco, Virene. Economia. Rio de Janeiro: FGV – Nov/2006.

Análise da macroeconomia brasileira em 2002

Exercício 1 – Escolha um ano e preencha o quadro abaixo. Utilize os dados sobre balanço de pagamentos da Revista Conjuntura Econômica, págs. XVI e XVII. Analise e comente a situação externa do país, em até 10 linhas. R: Ano: 2002 Fonte: BC US$ Milhões 1. Balança Comercial – saldos 13.127,00 a. Exportações de bens e serviços 60.362,00 b. Importações de bens e serviços 47.235,00 2. Balança de Serviços – saldos -23.229,00 a. Receita de Serviços 12.901,00 b. Despesas de Serviços 36.130,00 3. Transferências Unilaterais – saldos 2.390,00 4. Transações Correntes – saldos Contas 4 = 1 + 2 + 3 -7.712,00 5. Conta Capital e Financeira – saldos 8.004,00 6. Erros e Omissões (ajuste / estornos) – saldos 0,00 7. Saldo Final do Balanço de Pagamentos Contas 7 = 4 + 5 + 6 292,00 Reservas Internacionais – Posição em: 31/12/2002 Liquidez 37.823,00 Líquidas Ajustadas 16.339,00 Em relação à situação externa do país, verificamos que as Transações Correntes ocorridas em 2002, entre residentes e não residentes, está negativa em função da elevada das Despesas de Serviços, que corresponde a quase três vezes o valor das Receitas de Serviços. Somando o saldo da Balança Comercial (13.127,00) com a balança de Serviços (-23.229,00) e com o saldo das transferências Unilaterais (2.390,00), teremos o valor de US$ -7.712,00 (negativo). Daí, concluir-se que, as aludidas despesas, provavelmente, sejam em favor de empresas estrangeiras, tendo em vista o valor das Importações de Bens, apesar de o saldo da Balança Comercial ainda ser positivo. Para melhorar-se esta situação, poderiam ser adotadas medidas que privilegiassem as Exportações e, ao mesmo tempo restringir-se-iam as Importações. A redução dos gastos públicos também serviria para melhorar este quadro. Poder-se-ia, ainda, reduzir despesas com Serviços, ao mesmo tempo em que se fomentaria este setor, que tende, cada vez mais, ser o mais importante nesse momento de mercado global. Exercício 2 – Responda em até 10 linhas. Quais são as vantagens e as desvantagens da abertura econômica do país, analisando as contas externas do Brasil ao longo das décadas de 80, 90 e anos 2000 a 2004. (mudou) R: Vantagens: integração aos fluxos de capitais em busca de fontes de aplicação rentáveis nos países em desenvolvimento; aumento da produtividade das empresas; modernização do parque industrial; redução dos compromissos empresariais do Estado; alinhamento com as mega-mudanças globais; melhoria na liquidez das reservas internacionais; ampliação em relação ao investimento estrangeiro; melhoria na qualidade dos produtos; ampliação da concorrência no mercado doméstico; e maior diversificação dos produtos. Desvantagens: vulnerabilidade externa; maiores despesas com importações; reflexo negativo na balança de serviços; eliminação de empresas de reduzida capacidade competitiva; e expansão da carga tributária de 22% para 37% do PIB. Nos anos 80 quando houve grande intervenção estatal elevando a dívida externa e necessitou-se recorrer ao FMI. Observa-se que ocorreram déficits na Balança de Pagamentos, em face ao grande dispêndio de divisas estrangeiras com importações de petróleo. Nos anos 90 o país encontrava-se sem credibilidade internacional em face da moratória de 1987 e em 1998 o país perdeu enormes volumes de reservas internacionais, em decorrência da crise externa (México e Argentina) e do regime de cambio em bandas. A economia do país vivenciou a maior abertura econômica da história do país com Collor, propiciando a modernização da economia e o fim de protecionismos. Mas pagou-se um preço por isso, por não garantir-se na OMC os mecanismos de incentivos à sobrevivência da agro-indústria própria, como adotam os países mais desenvolvidos. Optou-se por trocar as “carroças” sem exigir-se nível mínimo de nacionalização industrial. O parque industrial brasileiro tornou-se o maior montador de produtos acabados da América Latina, mas o empregos são coreanos, tailandeses, indianos e chineses. Nos anos de 2000 a 2004 a abertura econômica provocou déficits na balança comercial e a necessidade de se adequarem as taxas de câmbio. O aumento das exportações trouxe a recuperação da Balança Comercial e o superávit nas Transações Correntes. Exercício 3 – Responda em até 10 linhas. A performance do Balanço de Pagamentos depende da taxa de câmbio e das taxas internas e externas de juros e do nível de atividade econômico do país e de outros países? Discuta. R: A desvalorização (ou valorização) da moeda nacional eleva ( ou reduz) o preço das divisas estrangeiras, com a conseqüente queda (ou expansão) do valor relativo. Esse comportamento terá influência direta nas importações e exportações, uma vez que estando o Real valorizado em relação à moeda estrangeira, as importações serão estimuladas. A taxa de câmbio efetiva mensura a ponderação das diversas taxas reais de câmbio, de acordo com a importância dos parceiros comerciais. As taxas de juros internos e externos terão influência na atração, ou não, de investimentos financeiros do exterior. Quanto mais alta a taxa de juros internos em relação a de outros países, maior será a probabilidade de atração de investimentos externos. Considerando que o nível de atividade econômica está relacionado com a capacidade de produção, em associação com a produção. Se este nível aumenta, poderá elevar a oferta de bens e serviços e a renda, com reflexos favoráveis à demanda agregada. O balanço de pagamentos retrata fielmente as transações econômicas de um país com o resto do mundo. Exercício 4 – Responda em até 10 linhas. O Brasil possui uma “razoável” inserção comercial e financeira internacional? Apresenta alguns indicadores que justifiquem sua resposta. R: Com relação a inserção financeira, observa-se que a Conta Financeira do Balanço de Pagamentos vem apresentando superávits, em face das privatizações que foram realizadas e em face do país estar conseguindo atrair investimentos externos por sua política de taxa de câmbio e de juros internos elevados. Como exemplo de indicador financeiro, o Relatório da Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento da ONU, de 2002, indica que do volume de investimentos externos direcionados para a América Latina e Caribe num total de US$ 56 bilhões, 29,64% vieram para o Brasil. Desta forma pode-se considerar que o país tem “razoável” inserção financeira internacional. Quanto a inserção comercial, o desempenho é pífio. Apesar de ser a 14ª economia (PIB), participa com menos de 2% no comércio mundial. Desde 1975 o Brasil vinha apresentando sucessivos déficits nas Transações Correntes, que só vieram a se tornar superávit a partir de 2003. Isso significa que as Balança Comercial (importações e exportações) e de Serviços (receitas e despesas) estavam gerando saldos negativos. Pode-se atestar que o país não possui “razoável” inserção comercial. Exercício 5 – Responda em até 10 linhas. Quais são as vantagens e as desvantagens para o Brasil manter um elevado nível de reservas internacionais? (mudou) R: Vantagens: – precaução face possíveis crises externas; – possibilidade de equilibrar o saldo da balança de pagamento, no caso de um eventual déficit; – possibilidade de intervir no mercado de câmbio para gerar uma situação mais favorável da taxa de câmbio a seus interesses comerciais e políticos; – acumulação de reservas internacionais em um momento de alta taxa de juros; e – como fator de estabilização da economia. A principal vantagem é no aumento da credibilidade do país no comércio internacional. Desvantagens: – reflexos negativos, por se manter uma taxa de câmbio pouco flexível; e – maiores dificuldades para o crescimento econômico. A principal desvantagem tem a ver com o custo de expansão na quantidade de moeda circulante, uma vez que as reservas cambiais fazem parte do passivo do balanço do Banco Central. Exercício 1 (pedidos do livro da Professora) Escolha um ano e preencha o quadro abaixo. Utilize os dados sobre balanço de pagamentos da Revista Conjuntura Economica, págs. XVI e XVII. Analise a situação externa do país, em até 10 linhas. R: Idem 1 acima Exercício 2 Responda em até 10 linhas. Quais são as vantagens e as desvantagens da obtenção de saldos superavitários na conta transações correntes do balanço de pagamentos? Explique. R: Vantagens: Fornece liquidez internacional para uso dos residentes nacionais. A moeda possibilita a realização de trocas extensas e, por conseguinte, de uma enorme especialização na produção e diversificação no consumo entre mercados. O Balanço de Pagamentos encontra-se equilibrado em seu conjunto quando eventuais déficits ou superávits em transações correntes, são cobertos pelo movimento de capitais autônomos. Capital externo sem objetivo de cobrir desajustes ou capitais compensatórios ou induzidos, destinados a cobrir saldos deficitários no BP. O déficit na conta de comércio depende também da taxa de câmbio e de outros custos relativos para o exportador e o importador. Porém, há uma relação direta entre o nível de atividade econômica e o de importação. A saúde da economia de um país é avaliada, no longo prazo, pelos sucessivos superavits anuais no saldo das suas contas correntes. Desvantagens: As transações ocorridas no balanço de pagamentos (BP) afetam diretamente a Renda Nacional. Quando a aquisição de uma empresa estatal é feita por capital estrangeiro (privatização) há impacto positivo sobre a conta de capital do balanço de pagamentos, daí o equilíbrio irreal na conta “transações correntes” do governo de FHC, graças ao (irresponsável) programa de privatização. Exercício 3 Quais são as vantagens e as desvantagens para o Brasil manter um elevado nível de reservas internacionais? Compare as reservas internacionais do Brasil com as de outros países. R: Vantagens: Os empréstimos internacionais serão benéficos quando o seu valor é investido de forma produtiva. Se o fluxo for positivo significa que o país está recebendo recursos que podem ser utilizados para pagamento da dívida externa ou para realizar investimentos no exterior. A taxa de câmbio valoriza-se, e a taxa de juros começa uma trajetória de queda; as receitas públicas crescem; o país apresenta superávit fiscal; nas empresas, a prioridade é substituir os insumos importados por nacionais. Credibilidade, enfim. Desvantagens: O Capital volátil é aquele que se transfere instantaneamente de um lugar (ou país) para o outro em função de modificações de taxas de juros e dos riscos dos negócios. Porque estas oscilações podem trazer enormes prejuízos aos investidores. O país solicitou ajuda ao FMI, e este exigiu em troca o controle do déficit público e da inflação (perda da soberania). Se o fluxo for negativo, então há necessidade de buscar capital estrangeiro e/ou diminuir as reservas internacionais. Senão, o consumo futuro terá de ser reduzido para pagar a dívida externa futura. Assim, essas oscilações representam riscos para o investidor, que para não diminuir suas aplicações exige maior retorno (juros maiores, mais atrativos). O diferencial entre a taxa de juros interna e externa é determinante para atrair-se o capital estrangeiro, porém outros fatores, como a desvalorização cambial, o intervencionismo do Estado e o risco interno, são também relevantes. E a remuneração destes recursos saem do produto interno, através da carga tributária (na forma de impostos indiretos, sobre o consumo dos bens: alimentos, habitação e transportes), que acabam por onerar a população de forma indiscriminada (o imposto do rico e pobre é o mesmo, sobre estes bens). O Banco Central é forçado a alterar o regime cambial, cresce a desconfiança frente a uma possível moratória, a taxa de câmbio dispara, há inflação, a dívida interna pública cresce, o caos. Em suma, a possibilidade de manipulação (prejudicial) do câmbio. Hoje, flutua próximo de 75 bilhões de dólares as reservas do Brasil, semelhante às do México, dos Tigres Asiáticos e aos demais integrantes do G20. As reservas em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (com US$ 21,5 bilhões de dívida com o FMI), sendo as reservas ajustadas de US$ 16,3 bilhões. Em setembro de 2006 estavam em US$ 73,4 bilhões (sem dívida com o FMI), sendo as reservas ajustadas de US$ 73,4 bilhões. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: Roxo Matesco, Virene. Economia. Rio de Janeiro: FGV – Nov/2006.

Exercitando em economia: - Eca!

Exercício 1 – Vamos conhecer a performance de um país hipotético ... Era uma vez, um país que: De toda a produção, fabricação e criação de bens e serviços finais num certo ano, medida denominada de PIB a preços de mercado (Pm), um percentual de 18,04% foi destinado a realização de investimentos produtivos. Este percentual representou em valores nominais correntes um total de $273,3 bilhões. Do montante investido ($273,3 bilhões), 25% foram realizados pelo setor público (federal, estadual e municipal) e o restante pela iniciativa privada (empresas privadas nacionais e estrangeiras). Ambos, juntos, destinaram 11% para as despesas com manutenção, reposição e depreciação da capacidade instalada existente, os chamados investimentos em depreciação (Id). Logo, o restante foi destinado à novos investimentos, os chamados investimentos líquidos (IL). Do total produzido, um montante bem representativo foi destinado ao Consumo Final da sociedade (C). As despesas realizadas com bens e serviços destinados ao Consumo Final das famílias, empresas e do governo remontaram a 81,96% do PIB (Pm). Em valores nominais, as despesas em Consumo Total (C) totalizaram $1.241,7 bilhões. 1) Qual é o valor monetário da atividade econômica deste país, sabendo-se que o PIB (Pm) é o somatório de tudo que é produzido, fabricado e criado de bens e serviços finais destinados à consumo e a investimentos? PIB (Pm) em Bilhões = Consumo Total + Investimento Produtivo (C+IP) IP = 273,3 bi CT = 1.241,7 bi PIB (Pm) em Bilhões = 1.241,7 + 273,3 Resposta: PIB (Pm) = $1.515,00 bilhões 1.1) Qual foi a participação setorial no PIB (Pm), sabendo-se que 8,6% foram realizados pelo primário, 37,5% pelo industrial e o restante pelos setores de serviços e comércio? SETORES Percentual em relação ao PIB (Pm) Valores em bilhões ($) Primário 8,6% 130,29 Industrial 37,5% 568,13 Serviços e Comércio 53,9% (100-46,1) 816,59 Total 100% 1.515,00 2) Qual é o valor monetário líquido de tudo que foi produzido, fabricado, criado neste país (PIL Pm)? PIL (Pm) = PIB (Pm) – Id (depreciação) PIL (Pm) = 1.515,00 bilhões – (11% de 273,3 bilhões) PIL (Pm) = 1.515,00 bilhões - 30,06 bilhões Resposta: PIL (Pm) = $ 1.484,94 bilhões 2.2) Qual é o valor do PIB a custos de fatores (Cf), sabendo-se que a carga tributária é de 37,5% do PIB (Pm). Como não há país auto-suficiente, independentemente de seu nível de desenvolvimento, o país em questão necessitou adquirir do exterior 13,12% do PIB (Pm) em bens e serviços (acabados ou não). Da produção total, PIB (Pm), naquele ano, 16,86% em bens e serviços (acabados ou não) foram vendidos para o mercado externo. Obviamente, o restante foi destinado ao mercado local. PIB (Pm) = PIB(Cf) + Impostos Indiretos - Subsídios PIB(Cf) = PIB (Pm) - Impostos Indiretos + Subsídios Impostos Indiretos = carga tributária = 37,5 % do PIB (Pm) = 568,13 Subsídios - não mencionados PIB (Cf) Bilhões ($) A B Total (A-B) PIB (Pm) Impostos Indiretos 1.515,00 568,13 946,87 Resposta: o valor do PIB (Cf) é de $ 946,87 bilhões 3) Qual é o saldo final em valores monetários das transações correntes, importações e exportações de bens e serviços (acabados ou não)? Informações Correspondência Percentual (%) em relação ao PIB (Pm) Saldo Final Bilhões ($) Aquisição no exterior = Importação 13,12 198,77 Venda ao mercado externo = Exportação 16,86 255,43 Restante destinado ao mercado interno/local = Transações Comerciais 70,02 1.060,80 Soma 100,00 1.515,00 Exportações - Importações = saldo > 255,43 -198,77 = 56,66 bi Resposta: o Saldo final das transações correntes é de $ 56,66 bilhões positivos 4) Do total importado 8,66% do PIB (Pm) referem-se a fatores de produção (máquinas, equipamentos, matérias primas, insumos básicos, tecnologia, recursos financeiros e etc). E do total de exportação, 5% do PIB (Pm) referem-se exclusivamente a vendas ao exterior de fatores da produção. Qual é o saldo das transações com o exterior, segundo a ótica: a)“Fatores de produção”; e b)“Não Fatores da Produção” 1º) PIB (Pm) = $ 1.515,00 bilhões. 2º) Do total importado, 8,66% do PIB (Pm) referem-se a fatores de produção. 3º) Do total exportado, 5% do PIB (Pm) referem-se exclusivamente a vendas ao exterior de fatores da produção. Valores - Bilhões Percentual PIB (%) Fatores de Produção Não Fatores da Produção Exportação 255,43 5,00 (PIB) 75,75 179,68 Importação 198,77 8,66 (PIB) 131,19 67,58 Saldo (Exportação - Importação) - 55,44 112,1 Portanto: o saldo dos Fatores de Produção é negativo, de - 55,44 bilhões e, o saldo dos Não Fatores de Produção é positivo, em $ 112,1 bilhões. 5) Qual é o valor monetário da Produção Nacional Bruta (PNB Pm)? PNB(Pm) = RNB = ∑ dos Fatores de Produção Do total importado - 8,66% do PIB (Pm) referem-se a fatores de produção. Do total exportado - 5% do PIB (Pm) referem-se exclusivamente a vendas ao exterior de fatores da produção. PIB(Pm) = $ 1.515,00 Produto Nacional Bruto (PNB) = Renda Nacional Bruta Renda Nacional Bruta (RNB) - remuneração pelo uso dos fatores da produção. Valores - Bilhões Percentual (%) Fatores de Produção Exportação 255,43 5,00 75,75 Importação 198,77 8,66 131,19 SOMA 206,94 Somando-se os Fatores de Produção de Exportação (75,75) com o de Importação (131,19) temos: $ 206,94 bilhões, que deverão ser subtraídos da RNB. Resposta: PNB(Pm) = RNB - ∑ dos Fatores de Produção = 1.308,06 bilhões 6) Do total produzido, fabricado e criado naquele ano, 12,56% decorreu exclusivamente de aumento dos preços da economia ocorrido entre o ano t-1 e o ano t. Qual é o valor monetário do PIB (Pm) Real, a preços constantes, no ano t. Ou seja, já descontado o aumento dos preços (inflação)? - PIB Real = PIB Nominal /(dividido) Deflator Implícito - PIB Nominal = $ 1.515,00 bilhões - Deflator Implícito = 12,56 % = (12,56/100) + 1 = 1,1256 PIB Real = 1.515,00 = 1.345,9 PIB (Pm) Real = $ 1.345,9 bilhões 1,1256 Resposta: o valor monetário do PIB (Pm) Real é de $ 1.345,9 bilhões . 7) Sabendo-se que no ano t-1, o valor monetário do PIB (Pm) Real foi de $1.348,9 bilhões, qual é a taxa de variação da atividade econômica? O país cresceu ou apresentou desaceleração em sua atividade econômica? - PIB (Pm) Real no ano t-1 = $ 1.348,9 bilhões - PIB (Pm) Real no ano t = $ 1.345,9 bilhões - Taxa de crescimento = (PIB Real ano t / PIB Real ano t-1) -1 x 100 Taxa Cresc. = 1.345,90 = 0,9977 - 1 x 100 = - 0,22 % 1348,9 Taxa Cresc. = (0,9977 – 1) x 100 Taxa Cresc. = ( - 0,0022) x 100 ...........................Taxa Cresc. = - 0,22% O país apresentou uma taxa de crescimento, negativa, de -0,22%. Portanto, houve desaceleração em sua atividade econômica. 8) Admitindo que as despesas públicas em Custeio foram de $ 168,00 bilhões, as Transferências do Governo Federal para Estados e Municípios remontaram a $ 210,00 bilhões, avalie a situação das contas públicas. Averigúe se as contas públicas estão superavitárias ou deficitárias, em $ e em % do PIB. Sabendo-se que: Despesas Públicas = Investimentos Públicos (ver item 1) + Custeio + Transferências Receitas Públicas = Carga Tributária líquida (ver item 2) - Sabe-se que: 1) Receitas Públicas = Carga Tributária líquida 2) Despesas Públicas = Investimentos Públicos + Custeio + Transferências - Despesas públicas em Custeio ($ bilhões): 168,00 - Transferências do Governo Federal para Estados e Municípios ($ bilhões): 210,00 - Investimentos públicos = 25% de $ 273,3 bilhões (75% Invest privado): 68,33 - Carga tributária líquida = 37,5% do PIB(Pm), que é = a $ 1.515 bilhões: 568,12 Logo: 1) Receitas Públicas ($ bilhões) = 568,12 2) Despesas Públicas ($ bilhões) = 446,33 (210+168+68,33) 3) Percentual em relação ao PIB(Pm): a) Receitas Públicas (%) = 37,50 b) Despesas Públicas (%) = 29,46 (446/1.515*100) Receitas maiores que Despesas. As Contas Públicas estão superavitárias em $ 121,77 bilhões (568,12 - 446,33); em termos percentuais: 8,04% (37,50 – 29,46) positivos. 9) Comente a performance econômica deste país. Escreva somente 10 linhas. Pode-se considerar que superávit primário consolidado (do setor público) é o percentual de receita que o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas (sem considerar os gastos com os juros da dívida). No caso do país analisado, houve expressiva inflação (12,56%) e constata-se um superávit nas suas contas públicas, as Receitas superam as Despesas em $ 121,77 bilhões, equivalendo a 8,04% do PIB. Merece atenção da equipe econômica, a desaceleração da Economia verificada entre os anos ”t” e “t-1”. Para se contrapor à aludida desaceleração (-0,22), este país pode aumentar ainda mais o superávit primário, basicamente por duas formas: com o aumento da arrecadação de impostos e com maiores cortes nos gastos previstos em seu orçamento. O governo brasileiro tem mantido uma política de superávits altos, quando comparados aos resultados obtidos pela maioria de outros países, mas os altos juros pagos acabam por engessar o crescimento. Em 2005, houve superavit primário de 4,84 do PIB brasileiro, enquanto o crescimento deste mesmo PIB no 2° trimestre deste ano, por exemplo, foi de apenas 1,2% (pífio se comparado aos 3,7% da Colômbia; 4,5% do Chile; 7,9% da Argentina; e 9,2% da Venezuela- O Globo, apud The Economist). xxx Exercício 2 (pelo pedido ATVECONOMIA7ªTURMA2006) – Avalie a inflação e o seu impacto sobre o cotidiano: (mudou) 1) O valor da cota de condomínio sofreu um reajuste de 5,25%, relativo a variação acumulada dos preços nos últimos dez meses. O síndico comunicou que este reajuste correspondeu a variação dos preços, medida pelo Índice de Preço no Atacado (IPA). a) O reajuste está correto? R: Não. Não está correto porque, o IPA, além de ser mensal, abrange 477 produtos industriais e agropecuários, matérias-primas agrícolas e industriais, intermediários (semi-elaborados) e produtos finais. O reajuste do valor da cota do condomínio deveria ser feito com base no IPC (FGV). b) Em caso contrário, qual seria o reajuste correto? R: O reajuste correto deveria ter sido -1,82. (Fonte: FGV) 2) A mensalidade escolar de meu filho no valor de R$ 770,00 foi reajustada em 11,2%. A escola comunicou que este reajuste correspondeu a variação acumulada dos preços nos últimos quatorze meses, medida pelo Índice Geral de Preço – Mercado (IGP-M). a) O reajuste está correto? Qual é o novo valor da mensalidade? b) Em caso contrario, qual seria o reajuste correto? R: O reajuste não está correto. A nova mensalidade será de R$ 856,24, erroneamente. Deveria ser 801,26. Porque a variação do IGP-M nos últimos 14 meses (Ago 2004 a Set 2005) foi de 4,06%. Ago a Dez 04: 3,86 e Jan a Set 05: 0,20. O reajuste correto seria de 4,06%. 3) Em dezembro passado decidi aplicar R$ 1.500,00 de meu 13º salário, por dez meses. A gerente de meu banco sugeriu duas opções: 1ª- Aplicação Pré-fixada de 8,28%; 2ª- Aplicação Pós-fixada: variação da inflação acumulada no período, medida pelo Índice Geral de Preço Disponibilidade Interna (IGP-DI) e mais 1,1% de juros reais. a) Escolhi a opção (a). Foi uma boa escolha? b) O que aconteceria se eu tivesse escolhido a opção (b)? R: (a) 8,28% de R$ 1.500,00 = R$ 124,20 totalizando: R$ 1.624,20 (b) IGI-DI últimos dez meses foi de 0,73% (ano?). 0,73% de R$ 1.500,00 = R$ 10,95 1,1% de juros reais > R$ 1.500,00 + R$ 10,95 x 0,011 = R$ 16,62 A aplicação (b) renderia: R$ 10,95 + R$ 16,62 = R$ 27,57 Foi uma boa escolha a opção (a), pois rendeu mais do que a opção (b). A aplicação (b) teria rendido menos. Passaria para R$ 1.527,57 contra os 1.624,20 da (a). 4) O meu salário foi reajustado, de R$ 4.300,00 para R$5.150,00. A direção da empresa comunicou que este reajuste correspondeu a variação acumulada dos preços nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). a) Qual foi o percentual de reajuste? b) Obtive algum ganho real? Se, a resposta for positiva, de quanto? R: R$ 5.150,00 – R$ 4.300,00 = R$ 850,00 R$ 4.300,00 > 100% R$ 850,00 > x% x = [ (R$ 850,00 x 100%) / R$ 4.300,00] x = 19,77% O INPC nos últimos 12 meses foi de 5,0149% 5,0149$ de R$ 4.300,00 = R$ 215,64 Aumento concedido de R$ 850,00 Ganho real = R$ 850,00 – R$ 215,64 Ganho real de R$ 634,36 ou 14,75% Exercício 3 – Responda em até 10 linhas. Qual é a diferença no cálculo do PIB e do PNB entre uma empresa decidir comprar tecnologia no exterior, produzir e vender um certo bem intermediário no Brasil, ao invés de produzi-lo integralmente no país com tecnologia nacional e depois exportar o bem? R: O PIB mede a renda dos fatores da produção dentro das fronteiras nacionais, não importa quem detenha a renda. Já o PNB mede a renda dos residentes, não importando se a renda é obtida na produção doméstica ou externa. Desta forma, a empresa na 1ª hipótese favoreceria o PIB, que seria maior que o PNB. Na 2ª hipótese ocorreria o contrário, ou seja, o PNB seria maior que o PIB. Logo, a diferença entre o Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB) é a Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE), que representa o valor dos serviços ou as remunerações a fatores de produção enviadas e recebidas do exterior. Exercício 4 – Responda em até 10 linhas. (mudou) A renda per capita é um bom indicador de desempenho econômico e social do país e entre países? Quais outros indicadores expressariam com maior realidade a situação social de um país? R: A renda per capita não é um bom indicador de desempenho econômico e social entre países. A renda pode estar concentrada nas elites ou classes dominantes e, em conseqüência, parcela significativa da população pode estar marginalizada. Creio que indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de Mortalidade Infantil ou de Escolaridade refletiriam melhor a realidade de cada país e seu desempenho econômico e social, dentre outros. Exercício 5 – Responda em até 10 linhas. A análise do produto interno bruto e de seus componentes é um bom indicador para avaliar a capacidade e as restrições de cada país? Explique. R: O PIB mede, basicamente, a atividade econômica do país. Ele mensura o produto de um país pela natureza dos bens e serviços destinados ao consumo e ao investimento, mas parece insuficiente para avaliar as capacidades e as restrições desse país. A melhor forma de avaliar a capacidade e as restrições de um país é por intermédio da análise do seu desempenho econômico, levando-se em conta seu parque industrial, suas reservas de minérios estratégicos, sua produção agrícola, bem como os avanços tecnológicos. Deve ser levado em consideração, ainda, o seu grau de endividamento, tanto interno quanto externo, visto que, podem comprometer seu desenvolvimento. Há que se considerar também a estabilidade política, que é de fundamental importância para a captação de recursos externos. Exercício 2 (pelo livro da professora) Responda em até 10 linhas. Um país pode apresentar altas taxas de variação de PIB nominal, porém estar em recessão? Um indivíduo pode obter ganhos nominais de salários, porém perder poder de compras? Explique. Dê exemplos. R: Sim. Se a capacidade de produção normal estiver aumentando, devido à maturação de investimentos realizados em períodos anteriores e, ao mesmo tempo, o uso dessa capacidade de produção vier a declinar. Daí, se a taxa de crescimento for muito alta, e o uso da capacidade de produção estiver diminuindo, a produção aumentará em um quadro recessivo, com desemprego e, é possível caminhar-se até para estagflação. Sim. Se descontado o efeito da variação dos preços, ou seja, a razão entre o ganho nominal de salário e um índice de preços. No caso: salário nominal / índice de preços = salário real, que poderá se reduzir e perder poder de compra. Como exemplo os aumentos dos militares de 23% mais 10% com uma defasagem de 18 meses, entre eles, propiciaram acúmulo das perdas nos 8 anos do governo FHC. Exercício 3 Responda em até 10 linhas. Qual é a diferença no resultado do cálculo do PIB e do PNB entre: a) uma empresa decidir comprar tecnologia no exterior, produzir e vender um certo bem intermediário no Brasil, e, b) ao invés de produzi-lo integralmente no país com tecnologia nacional e depois exportar o bem? R: idem 3 anterior Exercício 4 Responda em até 10 linhas. A renda per capita é um bom indicador de desempenho econômico e social do país e entre países? Em caso contrário, quais outros indicadores expressariam com maior realidade a situação social de um país? Destaque o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos 20 primeiros países e dos 20 últimos. Comente. R: Não, pelos motivos já expostos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de mortalidade infantil ou de escolaridade, a taxa de recessão, a taxa de desemprego, o índice de preços, o desenvolvimento científico e tecnológico, o PIB, o índice de industrialização, a taxa de analfabetismo, dentre outras. Creio que o nível cultural dos países nórdicos e africanos, aliados aos indicadores econômicos, propiciam a grande diferença na escala IDH entre eles. Muitos anos de carga educacional e investimentos, cujo retorno só se sentirá no longo prazo, serão necessários para aproximar os últimos dos primeiros. Resta saber o quê se vai querer em troca! No passado foram mão-de-obra escrava, depois matérias primas minerais e vegetais para as indústrias. Agora são cobaias de medicamentos e de testes genéticos. Um grande problema para solução pelas elites daqueles africanos e asiáticos, piores classificados. Exercício 5 Responda em até 10 linhas. A análise do produto interno bruto e de seus componentes é um bom indicador para avaliar a capacidade e as restrições de cada país? Explique. Destaque o PIB dos 20 principais países. R: Explicação feita no item 5 acima. Os 20 maiores PIB acolhem os países do G8, que buscam manter o “status quo” e alguns do G20, que lutam para mudar o perfil de fornecedores de “commodities” para o de provedores de serviços e produtos industrializados, com maior agregado tecnológico, como é o caso do Brasil. ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 Refr: Roxo Matesco, Virene. Economia. Rio de Janeiro: FGV – Nov/2006.

Situação da Defesa na conjuntura política nacional de 2006, por AAC para o CPEAEx

1. INTRODUÇÃO 

 A nova ordem mundial passa por adaptações, nos dia de hoje, reflexo ainda da queda do muro de Berlim influindo diretamente na implantação da social-democracia ou terceira via (ou ainda, o estado previdenciário) no Brasil, como reação ao “neoliberalismo” nos anos 90. Liberalismo é liberdade para a iniciativa econômica popular; neoliberalismo é economia global dirigida - o socialismo dos ricos. Para o levantamento do poder político nacional deve-se buscar os efeitos necessários para atender à sociedade em seus anseios e objetivos permanentes como consequência da vontade coletiva, expressa de forma legal e legítima, segundo a organização do grupo social envolvido. No passado, as Forças Armadas (FA) brasileiras desempenharam papel decisivo no cenário político nacional impedindo, com veemência, que regimes de exceção, não compatíveis com a vontade do povo, fossem instalados pela força das armas. Vai-se avaliar a situação das Forças Armadas e da Defesa na atual conjuntura política nacional e a participação militar do Brasil nas relações internacionais. 

 2. DESENVOLVIMENTO 

 a. A conjuntura política atual 

 A macroestrutura do poder, o ânimo da população, os índices de desemprego, os direitos humanos, a capacitação tecnológica, a questão da Amazônia, a cultura nacional, a inserção internacional, a integração da América do Sul e a soberania nacional são alguns dos temas em destaque na atualidade, que devem ser considerados para uma adequada fotografia da conjuntura política. A política é um fato natural da convivência humana. O ser humano torna-se cidadão quando se encontra em pleno gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Para fazê-lo é necessário que ele se auto realize como ser humano, o que lhe permitirá desenvolver atitudes e valores segundo os quais exercerá a cidadania. Por trás dos Estados, há agentes muito mais coesos, duradouros e contínuos, como por exemplo a Igreja Católica, a Maçonaria, o Partido dos Trabalhadores ou certas famílias nobres e ricas. Essas entidades têm objetivos permanentes que ultrapassam a duração dos Estados. Daí a importância de se levantarem as verdadeiras motivações pelas quais se adere à nova ordem mundial e se participa de um comitê denominado Foro de São Paulo, que inclui não só partidos de esquerda, mas também os seus braços armados e redes de arrecadação ilegal de dinheiro, tais como as FARC, o MIR chileno, o ELN, entre outros grupos de terroristas e narcotraficantes. “Verificou-se que, via de regra, foram os cidadãos que arcaram com os custos de todos os experimentos ideológicos socialistas do século passado... Ou seja, o comunismo foi o pior flagelo conhecido pela humanidade desde o dilúvio universal” (Olavo de Carvalho, Discurso pronunciado no Clube Militar do Rio de Janeiro, em 31 de Março de 1999). O Foro de São Paulo (FSP) é uma organização clandestina de partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina criada pelo Presidente de Cuba, o ditador Fidel Castro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual Presidente do Brasil. Surgiu no ano de 1990 e seu objetivo é recuperar o socialismo que foi perdido no Leste europeu com o colapso do Império Soviético e a queda do Muro de Berlin. O primeiro encontro ocorreu na cidade de São Paulo com a participação de 48 partidos e organizações clandestinas da América Latina. Até Lula assumir o poder ninguém havia escutado falar em “mensalão” e no programa Bolsa Família, que é uma criação petista. Os dois instrumentos são a expressão da falta de escrúpulos da esquerda, de sua má fé, de sua preparação para uma forma nefasta de democracia direta, no moldes do que Chávez faz na Venezuela. Com a reeleição deste governo, está-se prosseguindo no túnel escuro do totalitarismo, onde não há qualquer esperança. 

 b. Situação das Forças Armadas 

 Apesar de possuir uma doutrina militar que está apoiada em dispositivos legais e considerar os valores essenciais da nacionalidade, a discussão sobre o papel das FA não desperta o interesse da sociedade brasileira. A proteção dos organismos internacionais sobre as tecnologias ditas sensíveis, engessam o desenvolvimento autóctone de uma indústria de defesa e testificam a inadequação da política de ciência e tecnologia nacional, deixando as FA à mercê dos fabricantes de material de emprego militar estrangeiros. O país é signatário da não-proliferação do armamento nuclear, mas tem reconhecida capacitação no enriquecimento de urânio, conduzindo, ainda, um programa de submarino com propulsão nuclear que vai colocar a Marinha do Brasil entre as oito Armadas com essa capacidade. A Força Aérea adotou a doutrina de emprego da OTAN, que facilita o combate em operações internacionais/aliadas, mas tem seu equipamento de voo com a vida útil esgotada, ainda que o país possua uma indústria aeronáutica civil de peso. A formulação da Doutrina Militar Terrestre definiu a estrutura organizacional, o equipamento e a forma de combater da Força Terrestre, que deveria ser condizente com a estatura político-estratégica do Brasil (mas não é), para torná-la instrumento eficaz na imposição da vontade nacional. Os parcos recursos destinados à manutenção das Forças militares dificultam a motivação dos quadros e a manter elevado o estado moral da tropa. 

 c. Situação da Defesa 

 A postura dissuasória defensiva na defesa da Pátria, com emprego primeiro da diplomacia e solução pacífica dos conflitos, na atual ordem mundial, estão apoiados em preceitos legais que preservam os valores essenciais da nacionalidade brasileira nos relevantes assuntos da sua política interna e nas relações exteriores. A ativação de uma estrutura militar de defesa (comandos operacionais), seguindo as propostas dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, já aprovadas na Doutrina Militar de Defesa dividem a responsabilidade pelos níveis de condução da guerra entre os níveis Político, Estratégico-Militar, Operacional e Tático, sendo cada vez mais cerrada a integração e a interoperabilidade entre os sistemas de cada Força Singular, nas Operações Combinadas, atestando a adequação em ter-se criado o Ministério da Defesa. 

 d. Participação nas Relações Internacionais 

 Os militares têm expressiva representatividade nos fóruns internacionais, junto as Aditâncias Militares dos países com os quais mantém relacionamento diplomático e reciprocidade de tratamento dos assuntos de defesa. Por isso, participam como membros de organizações internacionais militares, dentre as quais, a Organização dos Exércitos Americanos (OEA), atualmente, presidida pelo General Armando do Exército Brasileiro; possuem um escritório de compras de material de defesa em Washington (CEBW); compõem a Força de Paz no Haiti; mantêm Observadores Militares a cargo da ONU em diversos países do globo; realizam Conferências Bilaterais, anualmente, com vários países da América Latina; fazem Intercâmbios escolares e doutrinários com os exércitos mais modernos; realiza adestramento em operações interaliadas, oportunidade em que mostram o elevado valor do soldado brasileiro, e zelam pela boa imagem que as gerações passadas de militares obtiveram com os seus pares das nações amigas, por meio da competência profissional e do relacionamento franco. 

 3. CONCLUSÃO 

 A política, ou o exercício do poder, é a ciência e a arte de compatibilizar os contrários, de fazer convergir as divergências, de fazer conviver grupos antagônicos. A influência do Foro de São Paulo no Brasil e na América Latina não pode mais ser ignorada. Está na hora deste assunto ser amplamente discutido, pois a sociedade brasileira tem o direito de saber que o seu governo é cúmplice de traficantes e terroristas, e que estão levando o País ao desastre econômico e político, cujo desfecho será a implantação, pela via eleitoral ou não, de um regime totalitário socialista. Os militares continuam atentos à atual conjuntura e, não confundam os despercebidos, que sua postura disciplinada seja uma fraqueza ou uma falta de lideranças capazes de conduzir homens esclarecidos à guerra. Eles estarão prontos a desempenhar o seu papel, assim como os Patronos das Armas e o Duque de Caxias o fariam. 

 ALAIRTO ALMEIDA CALLAI – Cel CPAEx/EAD – 7, Turma - 2006 

Refr: -Política, 2005-ECEME, LUÍS CARLOS CARNEIRO DE PAULA 

-Doutrina Militar de Defesa – MD, 2001