O Gen Braga Netto, interventor federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (que manteve suas atribuições de Comandante de todas as tropas do Exército no ES, MG e RJ), escolheu os dois Generais que implementarão, com dedicação exclusiva, seu plano de intervenção: o General de Divisão SINOTT e o Gen de Brigada RICHARD (que receberá sua terceira estrela no próximo dia 31 de março, sendo promovido também a General de Divisão).
O interventor, dessa forma, age simultaneamente em duas importantes frentes, atuando sobre causas e consequências da crise.
O Gen Sinott, um Força Especial, profundo conhecedor das facções e milícias que agem no ambiente urbano carioca, dispensa qualquer apresentação de credenciais para chefiar as operações que integrarão diversificados meios federais e estaduais. Seu trabalho, utilizando a excelente estrutura de comando e controle deixada como legado dos Jogos Olímpicos, naturalmente atrairá a atenção dos principais veículos jornalísticos. Serão produzidas dezenas de notas à imprensa, explicando o uso tático de helicópteros, blindados de transporte de tropas, unidades de forças especiais, guerra eletrônica, operações psicológicas, técnicas de contra-terrorismo adaptadas ao contexto do Rio, uso massivo de operações de inteligência, integração do Ministério Público às Operações, etc. Não tenho a menor dúvida de que o Gen Sinott será bem sucedido.
Gostaria de ressaltar, no entanto, o enorme desafio do segundo oficial general, que assumirá a Secretaria de Segurança Pública. O General Richard terá dez meses para erigir um legado institucional mínimo, a ser deixado pelo interventor federal para o Estado do Rio de Janeiro. Se não for bem sucedido na missão recebida, todo o esforço e conquistas do Gen Sinott serão desfeitos em poucos meses.
O novo Secretário de Segurança deverá submeter ao Gen Braga Netto, para nomeação, os nomes do Comandante da PM, do Chefe da Polícia Civil, do Comandante do Corpo de Bombeiros e, creio, também do Secretário de Administração Penitenciária. Para tal, buscará profissionais capazes de indicar soluções para a atual crise e que apoiem o trabalho necessário das corregedorias. O Gen Richard se deparará, por exemplo, com nomeações políticas de alguns comandantes de batalhão e delegados em redutos eleitorais de deputados da ALERJ (com reflexos na maior, ou menor, ação de combate aos ilícitos perpetrados por apoiadores financeiros de campanhas eleitorais). Existem conexões entre o poder político e o crime organizado, que lamentavelmente perpassam os órgãos de segurança pública do Rio.
A falta de integração entre as polícias (que sofrem igualmente com condições precárias de trabalho e salários atrasados), convive com uma estrutura gigantesca e pesada na secretaria que o General assumirá. É a maior, mais cara e disfuncional Secretaria de Segurança do país! São mais de 800 PM desviados de suas funções e lotados nessa superestrutura (fora os policias civis). O órgão, tipicamente de coordenação, avocou para si muito do trabalho que deveria ser feito pelas polícias. Pouca gente sabe, mas ao ligar para o 190, no Rio de Janeiro, você não falará com a PM. Será atendido pela Secretaria de Segurança Pública.
O Gen Richard, sob uma ótica técnica, poderá elucidar se o número de policias no Rio é suficiente e se está devidamente distribuído. Aproximadamente 38.000 homens fardados integram a PM. Um pouco menos que 10.000 são os policiais civis. Estão compatíveis esses números? Mais de 3.000 policiais militares, bombeiros e policiais civis estão “emprestados”, a serviço da segurança pessoal e patrimonial de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dos 39 Batalhões, 35 estão com déficit em seu número de policiais, em contrapartida, o número de PM cedidos a outros órgãos estaduais ultrapassa os 2.000 homens (o que seria suficiente para criar 5 novos batalhões).
O General Richard precisará fomentar rapidamente a integração maior entre as polícias do Rio. A desconfiança recíproca entre as corporações toma contornos que vão da redundância (como o trabalho da CORE X BOPE) à quase sabotagem na troca de dados de Inteligência. Se quem investiga não patrulha e quem patrulha não investiga, essa falta de harmonia é fatal.
A experiência do Haiti é recorrentemente evocada. Poucos mencionam, entretanto, como foi construída a estabilidade que permitiu nossa saída exitosa daquela ilha caribenha. Em toda a história da ONU, nunca um único país foi mantido à frente dos militares de uma missão de paz, sem alternância com os demais países contribuintes com tropa. Por que isso ocorreu na MINUSTAH? Dentre outros motivos, elenco um: a invulgar visão estratégica dos nossos generais designados para a missão. Os Force Commanders brasileiros se destacaram por seu trabalho em prol do restabelecimento do protagonismo do povo haitiano. Sabiam da importância das eleições que reedificaram o parlamento e o Poder Executivo. Trabalharam com afinco (e muita paciência) para a reconstrução da PNH (Polícia Nacional Haitiana), tratando as inúmeras agências da ONU interessadas (Rule of Law, Pollitical Affairs, etc.) com elevada consideração.
Enquanto as tropas forneciam a segurança, uma escola de magistratura foi criada e dezenas de juízes haitianos foram designados para mobiliar uma estrutura da Justiça próxima da população. Ao mesmo tempo, a Academia de Polícia foi reativada e ampliada, permitindo a formação anual de centenas de agentes que assumiram, paulatinamente, o controle de fronteiras, portos, aeroportos, guarda costeira, delegacias policiais nos bairros, etc.
Com esse paralelo estabelecido, regresso ao caso do Rio. O interventor, de forma semelhante, atribuiu ao Gen Richard a missão de ajustar a parte da máquina estatal que estará sob sua responsabilidade, com vistas à retirada das tropas, em janeiro de 2019.
Observe atentamente as 4 fotos que ilustram esta publicação e estabeleça o nexo causal entre elas.
O desafio para ambos os Generais será enorme. Um lidará com a neutralização de bandidos armados de fuzis, no meio da população. O outro, enfrentará os efeitos deletérios de décadas de gestão comprometida por poderosos malfeitores munidos de caneta.
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